Duas semanas após a Justiça travar, pela segunda vez, o andamento do processo licitatório, por ordem do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio foi novamente suspensa. O comunicado foi publicado no Diário Oficial pelo Governo do Estado.
Segundo o magistrado, o contrato prevê o pagamento de uma Taxa de Fiscalização pela Concessionária à Companhia de Transporte do Estado da Bahia (CTB), no valor de R$ 400 mil por mês, inicialmente, depois R$ 100 mil mensais. De acordo com Britto, em sua decisão, a taxa é tributo e isto só pode ser criada mediante lei, e que ao tentar colocar na licitação, há tentativa de “burlar o referido comando constitucional” que proíbe tal medida.
No último dia 27, o Tribunal de Justiça da Bahia havia derrubado outra liminar que impedia a continuidade da licitação. A nova decisão deve ser novamente contestada, agora em segunda instância, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
