MP-BA pede licitação para prestador de serviço de transporte aquaviário no Subúrbio de Salvador

O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio da promotora Joseane Suzart, ajuizou uma ação civil pública pedindo, em caráter liminar, que a Justiça determine ao município de Salvador e à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) que realizem licitação para a seleção de prestadores do serviço de transporte aquaviário de passageiros para o trajeto que liga Paripe à Ilha de Maré. 

Segundo o órgão, a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) deverá verificar se a estrutura exigida no edital é adequada às normas legais e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) deverá realizar licitação para a seleção de prestadores para administrar os terminais hidroviários de São Tomé de Paripe e de Ilha de Maré e providenciar a reestruturação e readequação dos terminais, caso as solicitações sejam acatadas pela Justiça.

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Ainda de acordo com o MP-BA, diversos pedidos foram feitos com base na atual situação dos prestadores de serviço e dos terminais, apurada pelo Ministério Público e atestada por inspeção realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

De acordo com Joseane Suzart, foram detectadas embarcações com coletes salva-vidas “em péssimo estado e amarrados ao chão, dificultando o seu uso”, bem como a inexistência de grades de segurança e lixeiras nos veículos, dentre outros problemas de segurança e higiene. Nos terminais, foram encontrados pisos quebrados, área de embarque sem parapeito de proteção e banheiros sem funcionar.