O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) divulgou nsta sexta-feira (9) "Nota Pública" a fim de prestar esclarecimentos à sociedade e à categoria dos servidores do Judiciário Baiano, a respeito da aprovação do Projeto de Lei nº 19 391/2011, de autoria do Governo do Estado, no último dia 31, pela base governista, na Assembleia Legislativa da Bahia e sancionada pelo Governador Jaques Wagner hoje.
O Projeto modifica a legislação do Planserv, criando o “Fator Moderador”, que limita o número de consultas eletivas, de atendimentos de urgência e emergência, de procedimentos laboratoriais, através de uma tabela de co-participação na utilização dos serviços médicos, dentre outras mudanças.
Confira a íntegra da nota abaixo:
