Lei dos 15 Minutos: 30 bancos são notificados pela Codecon durante primeiro semestre em Salvador

Neste primeiro semestre de 2018, 30 bancos de Salvador foram notificados pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), por desrespeito à Lei dos 15 Minutos (5.978/2001), que obriga a instituição financeira a prestar atendimento dentro desse prazo. Ao todo, o órgão informou que vistoriou 211 bancos na capital baiana durante a Operação 15 minutos.

Quinze bancos localizados na Pituba e Cidade Baixa foram vistoriados pela Codecon nesta semana, sendo que apenas uma instituição, na Pituba, foi notificada por desrespeito à Lei dos 15 Minutos. A operação continua até amanhã (3). 

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Segundo a Codecon, a instituição que descumprir a determinação paga uma multa no valor entre R$ 600 a R$ 6 milhões. Após a quinta reincidência, o banco poderá ser punido com a suspensão do alvará de funcionamento. Os bancos têm até dez dias, a partir da notificação, para apresentar a defesa.

Durante a operação, o uso de celular dentro dos bancos e o atendimento prioritário voltado para idosos, gestantes e pessoas com deficiência também foram analisados. Apenas um banco foi notificado por uso de celular dentro da instituição, no mês de abril.

O consumidor pode denunciar qualquer irregularidade cometida pelos bancos através do Fala Salvador, no número 156.