Após acusações de proprietário de bar, Semop esclarece processo de licenciamento

O proprietário do bar Favela Hall Bistrô, Antony Deraldo, fez uma série de denúncias, veiculada em reportagem pelo BNews, referente ao processo de licenciamento disponibilizado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Na manhã desta quarta-feira (15), o órgão enviou uma nota de posicionamento para esclarecer a situação. 

Leia na íntegra: 

“A SEMOP licencia somente eventos em estabelecimentos comerciais, sem a cobrança de ingressos e que não ultrapassem o público de 300 pessoas, do contrário a licença deve ser solicitada à Central de Licenciamento de Eventos (CLE), que reúne um colegiado de órgãos (Transalvador, SEDUR, SEMTEL, SALTUR, SEFAZ, LIMBURB, SECULT, SECIS, FMG, SEMOP e Vigilância Sanitária), prezando pela segurança do público e as condições adequadas do local. 

Após a solicitação aberta pelo Favela Bistrô Hall, com a omissão de informações importantes, a SEMOP constatou que o evento não se enquadrava nas exigências do órgão por ter sido divulgado em diversos sites a cobrança de ingressos a R$25 e R$50, além de ter como atração o cantor Igor Kannário, o que configura um evento de grande porte. A Secretaria também possui, anexado ao processo, o abaixo assinado de diversos moradores reclamando sobre o volume do som e cópia do registro de boletim de ocorrência na Polícia Militar sobre festas realizadas no local. Diante das provas e zelando pela segurança de vidas, a SEMOP indeferiu a licença e orientou ao solicitante que a partir de então o licenciamento de eventos da casa seja requerido junto à CLE, pois a mesma terá melhor condição de avaliar se o evento representa ou não algum risco. 

Sobre as alegações de cunho pessoal contra o titular da pasta, a Secretaria ressalta que a análise dos processos se restringe a critérios técnicos que resguardam as condições seguras de convivência dos cidadãos. O secretário Felipe Lucas, por sua vez, informou que “adotará medidas judiciais imediatamente, a fim de apurar os crimes de natureza penal praticados contra ele pelo proprietário do bar, diante da gravidade dos fatos inverídicos e irresponsáveis divulgados”.