Governo publica MP que destina royalties do petróleo para educação

Publicado em 04/12/2012, às 15h10 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A Medida Provisória 592/2012, que define novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo para contratos assinados a partir de 3 de dezembro deste ano e sua destinação integral à educação, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (3).

A MP foi anunciada na última sexta-feira (30) em complemento aos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que trata da nova distribuição dos royalties aprovada pelo Congresso Nacional. Pela MP, os royalties repassados ao governo federal, estados e municípios pelos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro serão destinados à educação.

De acordo com a MP, que segue agora para análise do Congresso, a divisão da parcela do valor dos royalties que representar 5% da produção nos contratos de concessão seguirá os seguintes percentuais:

	Ano 2013 (em %)	Ano 2014 (em %)	Ano 2015 (em %)	Ano 2016 (em %)	Ano 2017 (em %)	Ano 2018 (em %)	Ano 2019 (em %)	Ano 2020 (em %)
Estados produtores confrontantes	20	20	20	20	20	20	20	20
Municípios produtores confrontantes	15	13	11	9	7	5	4	4
Municípios afetados	3	3	3	3	2	2	2	2
Fundo Especial, a ser distribuído entre estados e o Distrito Federal, de acordo com o FPE	21	22	23	24	25,5	26,5	27	27
Fundo Especial, a ser distribuído entre os municípios, de acordo com o FPM	21	22	23	24	25,5	26,5	27	27
União	20	20	20	20	20	20	20	20

Já os recursos da participação especial (pré-sal) relativos à produção ocorrida nos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro de 2012 serão distribuídos respeitando os seguintes percentuais:

	Ano 2013 (em %)	Ano 2014 (em %)	Ano 2015 (em %)	Ano 2016 (em %)	Ano 2017 (em %)	Ano 2018 (em %)	Ano 2019 (em %)	Ano 2020 (em %)
Estados produtores confrontantes	32	29	26	24	22	20	20	20
Municípios produtores confrontantes	5	5	5	5	5	5	4	4
Fundo Especial, a ser distribuído entre estados e o Distrito Federal, de acordo com o FPE	10	11	12	12,5	13,5	14,5	15	15
Fundo Especial, a ser distribuído entre os municípios de acordo com o FPM	10	11	12	12,5	13,5	14,5	15	15
União	43	44	45	46	46	46	46	46