Após denúncia na Baiana FM, Sedur remove portão irregular instalado em rua de Castelo Branco; assista

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) realizou a remoção de um portão instalado de forma irregular na Rua Landulfo Furtado, no bairro de Castelo Branco, em Salvador, na última quarta-feira (20).

A equipe de reportagem da Baiana FM (89,3) exibiu os detalhes do caso durante o programa Giro Baiana 2ª Edição, na tarde desta quinta-feira (21).

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Em nota, o órgão destacou que a instalação de portões e guaritas em vias públicas depende de autorização e deve seguir as regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 8.641/2014. De acordo com a legislação, os equipamentos só podem ser implantados em ruas sem saída, destinados exclusivamente ao acesso a residências. 

O fechamento pode ser feito por portão, cancela, corrente ou similares, desde que respeite o limite de 12 metros de largura do leito carroçável. Além disso, deve ser garantido o livre acesso de pedestres e prestadores de serviços públicos.

A lei proíbe o fechamento de vias que levem a áreas verdes, jardins, praias, áreas institucionais ou de equipamentos públicos. Para solicitar a autorização, é necessário que uma associação de moradores protocole o pedido na Sedur, apresentando Certidão de Inscrição e cópia do Estatuto. 

Caso não haja associação formalizada, a solicitação pode ser feita mediante declaração assinada por, no mínimo, 70% dos proprietários da área. Os moradores também precisam apresentar o Título de Propriedade e o comprovante de quitação do IPTU mais recente.

Assista a reportagem da Baiana FM: