Câmara anuncia audiências públicas para discutir projetos polêmicos em terreno da Graça e na região da Rodoviária

A Câmara Municipal de Salvador anunciou nesta semana a realização de duas audiências públicas para discutir projetos de lei polêmicos que envolvem as regiões da Graça e também na Rodoviária da capital baiana. A convocação para debater os projetos 175/2024 e 319/2023 seguem o rito legislativo para tramitação das ações. As regras e orientações foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo Municipal de 10 e 12 de junho de 2025, respectivamente.

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O Projeto de Lei nº 175/2024, de iniciativa do Executivo Municipal, trata do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e sua primeira audiência pública será realizada no dia 15 de agosto, às 9h30, no Plenário do Paço Municipal. A segunda audiência será realizada no dia 22 de agosto, na Rua Rosa Maria Passos, Largo do Tanque, na Ilha de Bom Jesus dos Passos, também em Salvador.

Este projeto de lei já foi destrinchado pela BNews Premium, editoria de matérias investigativas e especiais do BNews. Em fevereiro, a reportagem mostrou que o texto legislativo pode acabar interferindo nos planos do governo da Bahia em vender a antiga sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), além da possibilidade da Rodoviária de Salvador se tornar um condomínio voltado a servidores públicos — após a inauguração do novo equipamento que está sendo erguido no bairro de Águas Claras. O texto enfrenta críticas da oposição por conta do suposto avanço contra áreas de proteção ambiental e comunidades vulnerabilizadas.

"Terreno da Graça"

Já o Projeto de Lei nº 319/2023 trata da desapropriação de um terreno na região da Graça, conhecido como o antigo estacionamento da Igreja da Vitória. Batizado de "Terreno da Graça", o local pertence à família Cunha Guedes e serviu como estacionamento de trios elétricos durante o Carnaval de Salvador até 2024. No entanto, o lugar passou a ter outra destinação e dará abrigo a um empreendimento de alto padrão, tanto para uso residencial como também para serviços.

O projeto, de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), tem como objetivo desapropriar o local para que ele seja destinado à gestão municipal, através da implantação de um parque público. A audiência pública será no dia 14 de agosto, no Plenário do Paço Municipal, às 9h30.

Todas as audiências públicas poderão ser acessadas e acompanhadas ao vivo pela TV Câmara, no canal aberto 12.3, pelo canal da TV no YouTube, bem como através da Rádio Câmara, no 105.3 FM, além do portal da CMS, www.cms.ba.gov.br.