Prefeitura de Salvador pode "interferir" em planos do governo da Bahia para Rodoviária e antigo Detran; entenda

Um Projeto de Lei (PL), de autoria da prefeitura de Salvador, pode acabar interferindo nos planos do governo da Bahia em vender a antiga sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), além da possibilidade da Rodoviária de Salvador se tornar um condomínio voltado a servidores públicos — após a inauguração do novo equipamento que está sendo erguido no bairro de Águas Claras.

A gestão Bruno Reis (União Brasil) pretende reaquecer, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o PL nº 175/2024, que institui quatro novas Zonas de Uso Especial (ZUEs) — que são áreas em que são instituídos regramentos de ordenamento do solo destinados a urbanizações específicas. Ou seja, essas localidades são privilegiadas com normas de construção específicas que diferem do restante da cidade.

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O BNews Premium analisou o projeto de lei e constatou que, das quatro novas ZUEs, uma abrange o terreno do antigo Detran — denominado de ZUE Iguatemi I pela prefeitura — e outra permeia a área da atual Rodoviária de Salvador — batizada de ZUE Iguatemi II. As outras, ZUEs Pituaçu e Rio Vermelho, integram um terreno às margens da Paralela e a área do Mercado do Rio Vermelho (Ceasinha), respectivamente.

A prefeitura apresentou esse PL na Câmara em dezembro do ano passado, mas ele ainda não foi pautado. A expectativa é que, mediante negociações com o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), o projeto já possa voltar a ser tratado dentro da Câmara de Vereadores após a reabertura dos trabalhos, marcada para a próxima segunda-feira (3).

Caso esses novos zoneamentos sejam aprovados, na prática, os interessados em adquirir as áreas do antigo Detran e da Rodoviária, vão ter regras construtivas diferentes dos seus vizinhos — podendo ser mais ou menos flexíveis, de acordo com a destinação que sejam pactuada entre o comprador, o governo baiano e a própria prefeitura.

Vale lembrar que o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence (PT), já havia confirmado, ao BNews Premium, a alienação do terreno do antigo Detran. Além disso, o próprio governador Jerônimo Rodrigues (PT) levantou a possibilidade da área da Rodoviária de Salvador ser transformada num condomínio de servidores públicos após desapropriação.

Atualmente, já existem outros imóveis pertencentes ao governo Bahia que estão sob as normas das Zonas de Uso Especial — a exemplo do Centro Administrativo da Bahia (CAB), Universidade Estadual da Bahia (UNEB), Centro de Convenções da Bahia (CCB) e da Arena Fonte Nova.

Além disso, alguns empreendimentos são de responsabilidade do governo federal, como o Setor Militar Urbano, o Parque Tecnológico e os campi Canela e Federação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), por exemplo.

Confira a lista completa com a inclusão das possíveis futuras novas ZUEs em Salvador:

• Centro Administrativo da Bahia (CAB)
• Parque Tecnológico
• Porto de Salvador
• Complexo Aeroportuário de Salvador
• Base Naval de Aratu
• Central de Abastecimento da Bahia (CEASA)
• Setor Militar Urbano
• Universidade Federal da Bahia (UFBA) — Campis Canela e Federação
• Universidade Estadual da Bahia (UNEB) 
• Parque de Exposições
• Aterro Sanitário Metropolitano
• Centro de Convenções da Bahia (CCB)
• Arena Fonte Nova
• Iguatemi I*
• Iguatemi II*
• Pituaçu*
• Rio Vermelho*

*ainda não aprovadas