CCJ da Câmara de Salvador rejeita Tarifa Zero para equipamento turístico da capital; confira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS) rejeitou o projeto de lei que institui a Tarifa Zero para o Elevador Lacerda, ponto turístico da capital. A decisão, do dia 8 deste mês, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo (DOL) desta quarta-feira, 23.

A proposta foi apresentada pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), para impedir a cobrança de R$ 1 a baianos e visitantes, como anunciado pela prefeitura, durante a reinauguração do equipamento, em 26 de fevereiro. “A tarifa sobrecarrega os custos mensais do trabalhador que já pagam caro pelo modal do transporte tradicional”, diz trecho do documento.

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O relator do projeto na CCJ, vereador Júlio Santos (Republicanos), justificou que a proposta impacta o erário municipal e menciona o artigo 113 do Regimento Interno.

“A proposição legislativa que crie ou altere despesas obrigatórias ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz um trecho do artigo publicado.

Em seguida, o republicano afirma: “Não compete a este Legislativo municipal, vez que acarreta em diminuição de receita do município de Salvador”.

Vale ressaltar que, logo após a reabertura do ponto turístico, a prefeitura de Salvador anunciou o reajuste tarifário de R$ 0,15 para R$ 1.

O valor é apenas para os turistas que visitam a cidade. Para diferenciar os usuários, a prefeitura irá exigir a apresentação do Salvador Card, que servirá para utilizar o equipamento gratuitamente.