Conselho de arquitetura rebate Prefeitura de Salvador após leilão ser suspenso na Justiça Federal: "Declarações infelizes"

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) rebateu os posicionamentos da Prefeitura de Salvador sobre a ação civil pública movida pela organização contra o leilão de uma área verde na região do Morro Ipiranga, no bairro da Barra. O certame foi suspenso pela Justiça Federal por conta dos riscos de deslizamento do local e da grande quantidade de vegetação.

O município, através da procuradoria-geral, chegou a questionar se o CAU-BA teria legitimidade para propor a judicialização do caso e que a entidade de classe não utilizou argumentos técnicos para basear o pedido, se baseando em "Fake News".

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Em nota ao BNews, o procurador jurídico do CAU-BA, Fernando Valadares, rebateu os argumentos e disse que tem legitimidade para propor qualquer ação que verse sobre intervenções urbanísticas. "O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia é uma Autarquia Federal que, diante das suas competências legalmente conferidas, pugna pelos preceitos da Arquitetura e Urbanismo. Assim, a legitimidade deste Conselho acerca de demandas atinentes à Arquitetura e Urbanismo é evidente e já foi demonstrada em ações de autoria desta Autarquia Federal, tendo em vista o interesse público acerca da Arquitetura e Urbanismo. Nesse contexto, é possível destacar, por exemplo, as ações que resultaram na suspensão dos leilões das áreas públicas da região do Corredor da Vitória e do Itaigara", disse.

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Questionado, o CAU afirmou que não conseguiu diálogo com a prefeitura sobre as questões envolvendo os leilões das áreas verdes.

"Esta Autarquia Federal realizou algumas tentativas de estabelecer de diálogo com a Municipalidade acerca de pautas relacionadas à Arquitetura e Urbanismo. Contudo, não houve êxito em algumas tentativas", afirmou o procurador.

O procurador afirmou ainda que é importante destacar o potencial de outras áreas da capital baiana que também foram colocadas em leilão. "Cada área pública tem sua importância, suas características e especificidades. A Municipalidade tem condições de buscar receita para cumprir suas obrigações sem leiloar áreas públicas nos moldes observados e amplamente questionados", pontuou Valadares.

Fernando ainda comentou a associação do CAU-BA à propagação de notícias falsas, como pontuou a prefeitura em resposta à Justiça Federal.

"Lamentavelmente, a Municipalidade tem sido associada a algumas declarações infelizes. Esta Autarquia Federal não se vincula a declarações que não sejam condizentes com a sua atuação séria e qualificada. Atuação esta que pode ser verificada através de diversas decisões no âmbito da Justiça Federal. A Municipalidade pode interpor recursos perante instâncias superiores, mas também pode rever alguns conceitos. Os leilões de áreas públicas têm causado muitos questionamentos e ampla insatisfação perante a sociedade", declarou.