Construiu, não usou e já vai vender: o que explica a trajetória do edifício-garagem do Comércio, obra milionária que nunca foi utilizada

De frente para a Baía de Todos-os-Santos, como um equipamento erguido no chamado frontispício de Salvador, o edifício-garagem do Comércio tem uma história de vida curta, mas intrigante. Chegou mudando uma paisagem histórica da capital. Virou alvo de críticas de todos os lados. Atrasou. Encareceu. Nunca funcionou. E agora pode ser vendido.

No último dia 4 de julho, o equipamento municipal fez aniversário. Dois anos desde a inauguração, dois anos de portas fechadas. Sua entrega foi feita a duras penas, depois de um atraso de mais de um ano na obra, mas o evento foi pomposo, com uma série de inaugurações promovidas pela prefeitura no bairro do Comércio. A BNews Premium desta semana revisitou documentos, contratos, leis e projetos para reconstruir a breve trajetória do edifício-garagem, da concepção à autorização para sua venda, e entender o porquê de um equipamento público milionário jamais saiu do papel na prática.

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A reconstrução dessa história, no entanto, esbarra em uma lacuna. Os documentos públicos permitem acompanhar o nascimento do projeto, os atrasos da obra, os aditivos e, mais recentemente, a autorização para a venda do imóvel. Mas não explicam o que aconteceu entre a inauguração e a decisão de aliená-lo. Em dois anos, o edifício nunca entrou em operação, e a própria justificativa da lei que autorizou sua venda não explica por que um equipamento recém-construído deixou de cumprir a finalidade para a qual foi concebido.

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A reportagem buscou preencher essas lacunas por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura de Salvador e de pedidos formulados via Lei de Acesso à Informação. As respostas, porém, não vieram. Paralelamente, a reportagem ouviu pessoas com trânsito livre na gestão municipal, que apontam que o imóvel acabou se tornando uma espécie de presente de grego, que nenhuma pasta quer se responsabilizar.

Relembre:

Projetou e justificou

O percurso até a decisão de alienar o imóvel começa em novembro de 2022, quando o prefeito Bruno Reis (União Brasil) assinou a ordem de serviço para a revitalização da Rua da Conceição da Praia. O projeto previa uma série de intervenções em uma área de 3,8 mil m², com investimento total de R$ 12,5 milhões. Incluía a recuperação das ruas Conceição da Praia e Manoel Vitorino, melhorias na Praça Irmãos Pereira e a construção do edifício-garagem, anunciado como o primeiro equipamento público do tipo em Salvador.

O tempo mostrou que a capital nunca ganhou, de fato, seu primeiro edifício-garagem público. Também revelou que o investimento municipal seria maior do que o inicialmente imaginado. Segundo informações da prefeitura obtidas pela reportagem via Lei de Acesso à Informação, somente o edifício consumiu R$ 6,4 milhões.

Ao anunciar a obra, o prefeito justificou o equipamento citando a demanda por estacionamento em uma região de forte apelo turístico.

“Sabemos a dificuldade de estacionamento na região do Comércio, então será construído um estacionamento com um pavimento e 63 vagas. Nosso objetivo é facilitar a vida dos moradores e visitantes que vêm desfrutar dessa área”, afirmou Bruno Reis à época.

Atrasou e encareceu

O projeto executivo, elaborado pela A&P Arquitetura e Urbanismo, justificava a construção como um “preenchimento de um vazio urbanístico”. A Praça Irmãos Pereira surgiu na década de 1950, após a abertura da Avenida Lafayete Coutinho (Contorno), quando um antigo quarteirão foi demolido para dar lugar à via. A proposta era ocupar esse espaço vazio com o edifício-garagem e reposicionar a praça sobre sua cobertura, alinhando-a às ruas Conceição da Praia e Manoel Vitorino.

Assim foi feito. Mas não nos oito meses previstos.

O atraso tornou-se um capítulo à parte dessa história. O prazo para conclusão das obras de revitalização da Rua da Conceição da Praia foi prorrogado seis vezes. A entrega ocorreu apenas em julho de 2024, mais de um ano depois da previsão inicial. Os aditivos também acompanharam esse percurso: foram três, em pouco mais de um ano, somando quase R$ 2 milhões.

As razões para os sucessivos aditivos de prazo e de valor também ficaram fora do alcance da reportagem. O Portal da Transparência da Prefeitura disponibiliza apenas os extratos publicados no Diário Oficial do Município. Até mesmo o contrato firmado com a Barra S Construção, Projetos e Serviços Ltda., responsável pela obra, aparece apenas em versão resumida, sem acesso ao documento integral ou às justificativas técnicas para as alterações.

Veja a linha do tempo:

Virou alvo de críticas

Nem mesmo a justificativa de preencher um vazio urbano foi suficiente para convencer arquitetos e urbanistas. As críticas nunca se limitaram ao impacto visual provocado por um edifício em meio aos casarões do frontispício de Salvador. Para os especialistas, o empreendimento simboliza uma lógica de intervenções isoladas em uma região que, apesar de concentrar um dos conjuntos históricos mais importantes do mundo, ainda não possui um plano específico de desenvolvimento.

Faz parte da paisagem, mas não da cidade

Professor da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o arquiteto e urbanista Juan Pedro Moreno Delgado foi um dos críticos do projeto desde o início. Para ele, a construção de um edifício-garagem naquela região representa uma política de incentivo ao uso do automóvel justamente em uma área que deveria priorizar o transporte público e a mobilidade sustentável.

O Centro de Salvador não precisa de mais estacionamento. A teoria do planejamento urbano e da sustentabilidade indica que quanto mais estacionamento você constrói, mais facilidade oferece ao automóvel. E o automóvel tem destruído centros históricos mundo afora. Funcionalmente, já é uma contradição colocar um estacionamento no Centro Histórico de Salvador. O pior é fazer isso sem qualquer conexão com o sistema de transporte público”, analisa.

Na avaliação do urbanista, o problema vai além do edifício em si. “Esse estacionamento está solto. Não está próximo das principais atividades, não está conectado ao transporte público e não faz parte de um planejamento para o Centro Histórico”, diz ele à BNews Premium.

Essa avaliação coincide com os relatos de pessoas com trânsito na prefeitura. De acordo com eles, a inviabilidade do equipamento por falta de demanda já é consenso na gestão. Como na região já existem vagas de Zona Azul, o edifício-garagem, diferente do que foi prometido, representaria apenas custos aos cofres municipais.

Correndo atrás do prejuízo

Se o projeto dividiu opiniões antes mesmo de sair do papel, foi depois da inauguração que sua trajetória ganhou o capítulo mais difícil de explicar. O edifício foi entregue, mas as 63 vagas jamais receberam um único veículo. Passaram diretamente da condição de obra recém-concluída para a lista de imóveis que a Prefeitura de Salvador pretende alienar. O máximo que aconteceu foi a Guarda Municipal a utilizar, de forma extra-oficial, o espaço como ponto de apoio. 

Foi justamente sobre esse intervalo, entre a inauguração e a decisão de vender, que a reportagem buscou respostas junto ao Executivo. Entre os questionamentos encaminhados estavam a existência de estudos de demanda, o modelo de gestão previsto para o equipamento, os custos de conservação e as razões técnicas que fundamentaram sua alienação.

Das perguntas enviadas por meio da Lei de Acesso à Informação, a prefeitura respondeu apenas duas informações: que a obra era um projeto da Fundação Mario Leal Ferreira e que custou cerca de R$ 6,4 milhões.

Nunca funcionou

Hoje, dois anos depois da inauguração, o edifício-garagem continua com os portões fechados. As pichações já ocupam parte da fachada e não há qualquer sinal de funcionamento. 

Sem explicações públicas para o fato de o equipamento jamais ter sido utilizado, um novo capítulo começou a ser escrito ainda no ano passado. Em setembro, pouco mais de um ano após a entrega da obra, a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei autorizando a desafetação e a alienação de uma série de imóveis públicos em Salvador, entre eles o edifício-garagem do Comércio.

Na prática, a proposta mudava oficialmente o destino do equipamento antes mesmo de ele cumprir a finalidade para a qual havia sido construído. A justificativa enviada pelo Executivo aos vereadores, no entanto, não enfrenta a principal pergunta que acompanha a trajetória do edifício: por que ele nunca entrou em operação?

O documento limita-se a defender a necessidade de reorganizar o patrimônio imobiliário do município e dar nova destinação a bens considerados ociosos. Argumenta que a alienação pode tornar a gestão patrimonial mais eficiente, cita a possibilidade de investimento dos recursos obtidos com as vendas em áreas como educação, saúde e promoção social e destaca o incremento da arrecadação tributária decorrente da futura ocupação privada dos imóveis.

Não há, porém, qualquer referência ao fato de o edifício-garagem ter sido concluído pouco mais de um ano antes, nem estudos públicos que demonstrem por que um equipamento recém-construído deixou de atender ao interesse público.

Foi justamente essa ausência de explicações que motivou os principais questionamentos apresentados durante a tramitação do projeto. Na Comissão de Constituição e Justiça, as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) votaram separadamente pela rejeição da proposta. Aladilce apontou falta de transparência e afirmou que o próprio texto dificultava a identificação dos bens que seriam alienados. Já Marta Rodrigues criticou a ausência de estudos técnicos e de impacto financeiro que justificassem a venda.

A Prefeitura empenha milhões de reais na construção de um edifício-garagem, jamais lhe dá a destinação pública adequada e opta por vender a obra pronta para terceiros. É um desrespeito absoluto ao dinheiro do contribuinte e ao patrimônio da cidade”, escreveu a vereadora em seu voto.

Além do edifício-garagem, o projeto também incluiu o imóvel ocupado pela Guarda Civil Municipal, na Barra; uma área do Parque dos Ventos; e dois terrenos vizinhos ao Abrigo Dom Pedro II, imóvel que também está em estudo para futura concessão à iniciativa privada.

Mesmo com os votos contrários, o projeto seguiu para votação em plenário e foi aprovado em menos de um mês de tramitação, sem que o Executivo solicitasse regime de urgência. A lei foi sancionada por Bruno Reis no ano passado, autorizando a desafetação e a futura alienação dos imóveis. Até o fechamento desta reportagem, entretanto, o edital de venda do edifício-garagem ainda não havia sido publicado.

Enquanto a alienação não sai do papel, o equipamento permanece exatamente como nos últimos dois anos: fechado, sem utilização e sem que a prefeitura esclareça o que motivou a construção de um prédio e o plano de venda em dois anos.