Contra recomendação do MP, governo abre licitação de concessão do Palácio Rio Branco

O governo da Bahia lançou nesta quarta-feira (19) a licitação para a concessão do Palácio Rio Branco, localizado no Pelourinho, em Salvador.

O processo também envolve a alienação da área contígua ao prédio, declarada de utilidade pública por decreto estadual.

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A abertura da licitação vai de encontro a recomendação do Ministério Público estadual (MP-BA). Em documento divulgado ontem (18), as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Cristina Seixas apontam "elevado risco de danos ao patrimônio público e afronta a princípios aclamados pelo estado democrático de direito, dentre os quais, o da transparência" e orientam a suspensão do processo pelo prazo prorrogável de 30 dias.

De acordo com a secretaria estadual de Turismo (Setur), o valor referencial do processo é de R$ 26.581.505,88, "sendo R$ 25.593.505,88 referentes à concessão do Palácio Rio Branco; e de R$ 988.000,00 para o terreno localizado na área anexa ao imóvel".

"O projeto foi previamente submetido à aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que deu parecer favorável", afirma a pasta.

O modelo de concessão onerosa vincula o uso do palácio à prestação de serviçoes hoteleiros e afins. O governo estadual argumenta que o formato segue "exemplos europeus bem-sucedidos, nos quais se obtém a recuperação e a conservação do prédio público a partir de recursos privados, assegurando a proteção do patrimônio histórico-cultural".

A Setur diz ainda que a finalidade enconômica da concessão é baseada em estudos "e mostra a adequação ao potencial do imóvel, dada sua localização", aspecto que, avalia a pasta, também fomentará a revitalização do Centro Histórico de Salvador, com incentivo ao turismo.

"Todo o processo obedece aos preceitos de legalidade, moralidade, transparência e publicidade, inclusive com a disponibilização das peças técnicas do projeto e da licitação no site da Setur. A documentação foi toda entregue desde o ano passado ao Ministério Público Estadual", pontua o governo

Ainda conforme a secretaria, o Iphan e o Ipac foram consultados durante o processo e, "como previsto em edital, deverão analisar e autorizar não apenas as obras, mas o cumprimento do disposto sobre a constante manutenção do Palácio Rio Branco".

No Palácio Rio Branco, está o "Memorial dos Governadores Republicanos da Bahia". De acordo com a Setur, após a realização das obras, a exposição será reaberta a visitação, com manutenção de suas atividades sob gestão e operacionalização do Estado, por meio da Fundação Pedro Calmon (FPC).

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