Dono de prédio que foi alugado à prefeitura de Salvador diz que imóvel foi devolvido destruído; gestão nega

Um imóvel particular alugado à prefeitura de Salvador foi devolvido internamente destruído após o fim do contrato de locação. A denúncia foi feita pelo seu proprietário.

De acordo com informações recebidas pelo BNews, trata-se de um prédio de quatro andares localizado na Avenida Vasco da Gama. O imóvel foi alugado ao município no ano de 2015, por meio da então Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), transformada em 2019 na atual Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).

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À época, estava à frente da pasta o prefeito Bruno Reis (União Brasil), ainda no primeiro mandato de ACM Neto, também do mesmo partido. O imóvel havia sido locado para abrigar uma unidade de acolhimento institucional, onde posteriormente funcionaria um centro de referência especializado para a população em situação de rua.

A reportagem teve acesso ao contrato firmado entre o proprietário e a prefeitura. O documento estabeleceu uma mensalidade de R$ 12 mil para a utilização do espaço. A vigência, a princípio, seria de três anos, mas poderia ser prorrogada de acordo com o interesse das partes, mediante termo aditivo. Na última folha, constam as assinaturas do então secretário e atual prefeito como interveniente, e também do à época chefe da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Alexandre Paupério.

O contrato foi rompido unilateralmente pelo município no dia 30 de setembro de 2020, quando a unidade já não estava mais em funcionamento. À época, a decisão foi publicada no Diário Oficial e assinada pela então subsecretária da Semge, Isabela Loureiro Manso Cabral, porém sem maiores detalhes.

O problema é que o imóvel foi devolvido em condições totalmente diferentes das quais foi encontrado antes de ser alugado, sendo que o contrato estabelecia que a entrega deveria ocorrer com o prédio em bom estado. Imagens recebidas pela reportagem mostram paredes e tetos quebrados, fiações soltas, além de uma grande quantidade de entulho e lixo espalhadas pelo local. Também havia pichações em sua fachada.

A partir de então, o proprietário iniciou um processo que se arrasta até hoje para que a prefeitura o indenize pelo estado em que o prédio foi encontrado. No dia 17 de novembro de 2020, uma notificação extrajudicial foi enviada pelo empresário ao município, exigindo que a indenização ocorresse com base nos orçamentos estabelecidos, que fossem pagos os aluguéis durante o período em que fosse necessário realizar os reparos, que contas de água em atraso fossem quitadas e que fosse mantida a isenção de IPTU, prevista no documento.

A reportagem também teve acesso a um documento enviado à Procuradoria Geral do Município (PGMS) onde o recebimento da notificação extrajudicial é mencionado. Nele, é detalhado que os orçamentos realizados pelo proprietário variam entre R$ 613.819,59 e R$ 256.542,79. Já as tarifas em aberto com a Embasa tinham um valor total de R$ 205.435,56.

No documento, a prefeitura diz ainda que uma investigação interna apontou que nos dias 1° e 2 de junho de 2019, o imóvel foi arrombado e furtado, sofrendo "significativas avarias", registradas no boletim de ocorrência. Porém, não há explicações sobre os motivos de os reparos não terem sido realizados, visto que quando o caso ocorreu, o município ainda era o inquilino.

Apesar de toda a situação, o dono do prédio afirma que vem tentando solucionar administrativamente o problema, mas a prefeitura não tem dado retorno sobre o assunto. 

Outro lado

O BNews procurou a Sempre, que afirmou, por meio de nota, que, em relação ao contrato do imóvel, no mês de maio de 2019, após inúmeras tentativas de devolução, sem êxito, "em função da recusa do proprietário", comunicou ao dono que o prédio estava desocupado e as chaves estavam à disposição para serem retiradas na sede do órgão.

A Secretaria confirmou a invasão ocorrida no mês seguinte, "já com o imóvel desocupado e à disposição do proprietário". O Boletim de Ocorrência foi registrado na 6ª Delegacia, em Brotas.

Sobre os débitos, a pasta alegou que o município cumpriu com o pagamento dos aluguéis durante todo o tempo de utilização do imóvel e continuou a manter os pagamentos até que o processo de rescisão unilateral, "iniciado após as negativas pelo proprietário de recebimento da chave e devolução do imóvel", fosse concluído. Ainda de acordo com a Sempre, a desocupação do imóvel e comunicação ao proprietário ocorreu em maio de 2019.

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