DVD Tiago Aquino: Moradores cobram esclarecimento da Prefeitura sobre documentação de evento na Barra

A gravação do DVD do cantor Tiago Aquino, prevista para o próximo dia 16, no Farol da Barra, em Salvador, tem sido amplamente criticada por moradores das redondezas e vereadores. Até o momento, o show ainda não tem todas as licenças necessárias para realização de eventos desse porte, por isso, vem sofrendo críticas de diversos setores da sociedade.

A Associação de Moradores e Amigos da Barra (AMABARRA) já se posicionou completamente contra a realização do evento, a prefeitura afirmou à reportagem que as licenças necessárias para realização do evento ainda estão em análise e, nesta sexta-feira (11), o vereador Henrique Carballal condenou a festa. Além disso, o Corpo de Bombeiros também não recebeu nenhuma solicitação.

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Uma petição protocolada por um morador da Barra, na sexta, obtida pelo BNews, questiona a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) sobre uma série de documentações para que o evento seja liberado pelo Município.

Nela, o morador argumenta que “é de conhecimento público que eventos de grande porte precisam de estudos de viabilidade, autorizações de órgãos competentes, anotações de responsabilidade técnica, dentre inúmeros documentos exigidos para formação de um processo administrativo”. 

Além disso, ele também relaciona 46 documentações que devem ser exigidas pela Prefeitura para a concessão da licença. Ainda na petição, o morador acrescenta que sem os devidos documentos, o evento “está colocando em risco a sociedade civil, notadamente por se tratar de um evento em dia útil, próxima quarta-feira, dia 16/11/2022”. 

O morador da região ainda argumenta que, juridicamente, “é necessário dar entrada no processo administrativo com no mínimo 15 dias antes do evento e a perda desse prazo implica, necessariamente, no reconhecimento da intempestividade e indeferimento da licença”.

Na petição, o morador pede que seja informado em em caráter de urgência:

• se houve requerimento para concessão da licença relativa à realização do evento até o dia 01 de novembro de 2022; 
• seja informado, em caráter de urgência, de forma clara, 
• detalhada e precisa se houve interrupção do prazo de 15 (quinze) 
• dias para formular o requerimento da licença;

Além disso, a petição solicita acesso integral, por meio de cópia, de todo o processo administrativo, de capa a capa, com cópia integral, frente e verso, de todos os documentos impressos, de todos os materiais em mídia digital (se houver), para que se possa aferir os riscos e responsabilidades, cíveis e penais, individuais e coletivos, de cada pessoa e/ou órgão diretamente vinculado ao evento. 

Outro lado

Em nota enviada à Redação da BNews, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) informa que o processo de licenciamento do evento está em análise na Central Integrada de Licenciamento de Eventos (CLE). Além da Sedur, a central é composta pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Semop); Saúde (SMS); Sustentabilidade e Resiliência (Secis); Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre); Fazenda (Sefaz) e de Mobilidade (Semob). Fazem parte ainda as empresas de Limpeza Urbana (Limpurb) e Salvador Turismo (Saltur), a superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e a Fundação Gregório de Mattos (FGM).