DVD Tiago Aquino: ‘Quem autorizar de forma irregular, vai responder por improbidade’, alerta vereador

A gravação do DVD do cantor Tiago Aquino, prevista para o próximo dia 16, no Farol da Barra, em Salvador (BA), pode não ocorrer por causa de pendências na documentação e o curto prazo para apresentá-las.

Na sexta-feira (15), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), órgão da prefeitura responsável por licenciar os eventos em Salvador, informou que ainda não tem todas as licenças necessárias para a realização de um evento deste porte na capital baiana. Mais de 40 documentos são necessários para a realização de um evento deste tipo, de acordo com a pasta. 

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Segundo o vereador Herinque Carballal (PDT), a solicitação para realização do evento ainda está em processo de licenciamento na Central Integrada de Licenciamento de Eventos (CLE). O parlamentar reforçou que, até o momento, não foram apresentados documentos para a concessão da licença relativa a realização do evento, que deveria ter sido feita até o dia 01 de novembro de 2022.

“É de conhecimento público que eventos de grande porte precisam de estudos de viabilidade, autorizações de órgãos competentes, anotações de responsabilidade técnica, dentre inúmeros documentos exigidos para a formação de um processo administrativo, hoje sob responsabilidade da Central Integrada de Licenciamento de Eventos - (CLE)”, disse o parlamentar.

O vereador ainda destacou que a Cle é composta pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SECIS), Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), LIMPURB, TRANSALVADOR e VISA (Vigilância Sanitária)”, lembrou Carballal.

“Quem autorizar algo do tipo, de forma irregular, fora dos padrões judiciais, vai responder por improbidade administrativa, espero que isso fique bem claro”, salientou o vereador.

Uma petição feita por moradores contrários ao evento, indica que, ao menos, 46 documentações precisam ser apresentadas. No documento, é destacado que a produção precisaria ter “dado entrada no processo administrativo com no mínimo 15 dias antes do evento e a perda desse prazo implica, necessariamente, no reconhecimento da intempestividade e indeferimento da licença”.

A Associação de Moradores e Amigos da Barra (AMABARRA) já se posicionou completamente contra a realização do evento, a prefeitura afirmou à reportagem que as licenças necessárias para realização do evento ainda estão em análise e, nesta sexta-feira (11), o vereador Henrique Carballal condenou a festa. Além disso, o Corpo de Bombeiros também não recebeu nenhuma solicitação.

Procurada pela reportagem neste sábado (12), a Sedur não deu nenhum detalhe, apenas informou que a documentação segue em análise.