Escola alto padrão de Salvador recebe benefício da prefeitura e não paga impostos municipais

Uma escola particular de Salvador está no radar da Prefeitura de Salvador, mesmo após receber autorização da própria gestão municipal, em função da falta de contribuição com pagamento de impostos. A Pan Americana, unidade educacional localizada no bairro de Patamares, na capital baiana, ao mesmo tempo que cobra mensalmente cerca de R$ 7.761,00 para um aluno matriculado, passa livre do tributo.

A decisão partiu da própria gestão, que autorizou que o colégio não contribuísse com nenhum imposto. No próprio site oficial da Pan Americana, há sinalização de que a rede não é “comercial”, e sim uma “associação de pais”. Os alunos que se matriculam na escola podem acessar três diplomas, sendo eles: o certificado de conclusão do Ensino Médio brasileiro (MEC); o diploma americano e o diploma do International Baccalaureate (IB DP). 

De modo geral, a experiência pedagógica tem início aos 2 anos do estudante até os 18 anos. Em nota enviada à reportagem do BNews, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) afirmou que instituições de ensino sem fins lucrativos são beneficiadas com a imunidade dos impostos municipais.

“Conforme previsto no art. 150, inciso VI, da Constituição Federal, e a isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), como determina o art. 143 do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador”, evidencia a pasta.

Em contrapartida, diante da situação, a Sefaz garantiu que exista a previsão constitucional, “a pasta reforça que realiza uma apuração mais detalhada”.

Outro detalhe envolve outro valor cobrado aos alunos, após a matrícula inicial. Especificamente aos veteranos, o valor de R$ 3.888,00 é cobrado no colégio. 

O BNews entrou em contato com a Escola Pan Americana para saber mais informações sobre este caso. Na noite desta quarta-feira (23), a instituição respondeu que possui "imunidade de tributária" por ser uma "instituição civil sem fins lucrativos".

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"A Escola Pan American da Bahia, fundada em 1960, é uma instituição civil sem fins lucrativos e, como tal, possui imunidade tributária . Esta imunidade é matéria constitucional, prevista no artigo 150 da Carta Magna, portanto abrange todos os impostos municipais, estaduais e federais, independente das suas respectivas legislações", inicia.

"A Pasb é uma associação de pais, que trouxe para Bahia uma excelência de ensino internacional e única que oferece aos alunos a oportunidade de conquistar três diplomas: brasileiro, norte-americano e IB (International Baccalaureate). A instituição de ensino acredita no valor da educação para formar cidadãos do mundo, protagonistas de suas historias e transformadores do futuro", complementa. 

Isenção

No último dia 15 de agosto, o deferimento de itens como a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) foi divulgado na edição do Diário Oficial do Município. 

Outras questões como a não incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e imunidade do Imposto Sobre Serviços (ISS) da escola também foram publicadas.  

Confira a nota da Sefaz:

"A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) comunica que instituições de ensino sem fins lucrativos são beneficiadas com a imunidade dos impostos municipais, conforme previsto no art. 150, inciso VI, da Constituição Federal, e a isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), como determina o art. 143 do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador. Apesar da previsão constitucional, a pasta reforça que realiza uma apuração mais detalhada sobre o caso."