Estacionamento do Shopping Barra é alvo de investigação do MP-BA por suspeita de cobranças abusivas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar uma possível prática de cobranças abusivas contra consumidores no estacionamento do Shopping Barra, em Salvador. A investigação tem como alvo a empresa Enapark Estacionamentos e Serviços Ltda., responsável pelo serviço.

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O procedimento, assinado pelo promotor Saulo Mattos, tramita na 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador. O MP decidiu converter uma notícia de fato, que ocorre após denúncia ou apuração desencadeada pelo próprio órgão, em inquérito civil, que terá como objetivo apurar eventual prática de cobranças abusivas aos consumidores.

A Promotoria cita dispositivos do Código de Defesa do Consumidor relacionados ao direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e à proibição de vantagem manifestamente excessiva. Também são mencionadas as regras que vedam a elevação de preços sem justa causa e cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

A empresa será notificada oficialmente sobre a instauração do inquérito e poderá apresentar manifestação no prazo de 20 dias. Após o cumprimento das diligências, os autos retornarão à Promotoria para nova deliberação.

A equipe do BNews procurou o Shopping Barra e solicitou um posicionamento a respeito da investigação, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O texto será atualizado em caso de manifestação.