Salvador
BNews
A polêmica envolvendo a construção de prédios de até 17 andares, apelidados de espigões, em uma região do Rio Vermelho ganhou um novo episódio. Um estudo inédito confirma que a cobiçada área na orla da capital baiana será afetada diante da construções dos edifícios, causando um sombreamento em uma das praias mais importantes para a vida marinha soteropolitana.
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De acordo com o levantamento, obtido com exclusividade pelo BNews, todas as casas e algumas edificações pré-existentes adjacentes aos edifícios na faixa litorânea da rua Barro Vermelho e praticamente toda a extensão da praia seriam impactadas pelo sombreamento dos empreendimentos em pelo menos um horário ao longo de um ano.
A obra em questão é a construção de duas torres de edifícios residenciais, a Infinity Sea e Infinity Blue, empreendimentos da OR – Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A., pertencente ao grupo Novonor (ex-Odebrecht). Ao todo, serão 22 e 21 pavimentos, respectivamente. O estudo, elaborado pela Symbio Soluções em Edificações, aponta que as torres apresentam potencial de impactar diretamente a região. O levantamento integra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (Psol). O processo tem como réus a Câmara Municipal de Salvador (CMS) e a Prefeitura de Salvador.
Segundo o estudo, determinados horários do dia são cruciais para que a praia seja completamente tomada pela sombra dos futuros prédios, representando um risco para a vida marinha e um impacto direto no direito à população de ir à praia.
No caso extremo de toda a faixa litorânea da rua Barro Vermelho ser ocupada por edifícios de mesmo gabarito dos empreendimentos de estudo, toda a extensão da praia seria sombreada e se tornaria inutilizável pela população em determinadas épocas do ano. Além disso, esse cenário impactaria drasticamente o acesso à luz e ventilação naturais das unidades habitacionais localizadas fora da faixa litorânea da rua Barro Vermelho", diz o levantamento.
O estudo ainda pontua que, com o sombreamento da praia, é possível ocorrer "dano ambiental ao ecossistema e às condições sanitárias, a redução na oferta de áreas de recreação para a população e a repercussão negativa na economia turística".
A Symbio atesta que os edifícios contrastam das demais construções já existentes na paisagem, na ventilação e na temperatura. O estudo compara, inclusive, que as duas torres erguidas iriam se destacar no 'skyline' de trecho da cidade, comparando a construção ao edifício do Elevador Lacerda, ponto turístico da cidade.
"Além disso, não se respeitando o escalonamento previsto na LOUOS para as Áreas de Borda Marítima, impede-se que a vista da praia seja contemplada pelos moradores dos edifícios da faixa mais continental da rua Barro Vermelho, tornando o direito à vista da praia uma exclusividade para poucos", pontua.
O laudo produzido pela empresa aponta que o impacto de sombreamento dos edifícios na praia é reduzido e ocorre principalmente no inverno. O estudo aponta que, durante o verão, não há qualquer projeção de sombra sobre a faixa de praia em nenhum horário. O sombreamento volta a atingir o trecho a partir das 10h durante outono e inverno, sendo considerado insignificante até as 14h. "As maiores projeções de sombra registradas ocorrem por volta das 15h, com até 90,86 metros de comprimento no edifício 1 (Infinity Blue) e 84,06 metros no edifício 2 (Infinity Sea), ainda assim em períodos curtos e com impacto espacial restrito, segundo a análise apresentada", aponta o levantamento.
Os resultados obtidos no estudo de sombreamento realizado e apresentado no relatório indicam que : todas as casas e algumas edificações pré-existentes e que ficam ao lado dos edifícios na faixa litorânea da rua Barro Vermelho e praticamente toda a extensão da praia seriam impactadas pelo sombreamento do empreendimento em pelo menos um horário ao longo de um ano.
A hora crítica de maior sombreamento na praia é às 8h do solstício de inverno, quando as sombras dos dois edifícios ocupam juntos 8% da faixa de areia da praia. Embora possa parecer insignificante, essa parcela corresponde a cerca de 3.500 m² da faixa de areia que serão impactados pelo empreendimento, segundo o estudo. Além disso, sua construção pode abrir precedentes para a construção de outros edifícios de mesmo gabarito na faixa litorânea da rua Barro Vermelho, o que levaria essa porcentagem a aumentar.
"No caso extremo de toda a faixa litorânea da rua Barro Vermelho ser ocupada por edifícios de mesmo gabarito dos empreendimentos de estudo, toda a extensão da praia seria sombreada e se tornaria inutilizável pela população em determinadas épocas do ano", aponta o relatório. Além disso, esse cenário impactaria drasticamente o acesso à luz e ventilação naturais das unidades habitacionais localizadas fora da faixa litorânea da rua Barro Vermelho.
A ação protocolada junto ao TJ-BA pede que a Justiça baiana suspenda a eficácia do artigo da Lei de Salvador que dispensa estudo sobre sombreamento. Um pedido de liminar foi concedido parcialmente no ano passado, retirando o trecho da legislação que dispensa esse estudo. Na avaliação do desembargador José Cícero Landin Neto, relator da ação no tribunal, o artigo do PDDU não estava em conformidade com a legislação estadual vigente.
"Com base em tais prismas, e em análise não exauriente da matéria, nota-se que o artigo 103 da Lei Municipal n. 9.148/2016 de Salvador, ao dispensar o estudo de sombreamento, encontra-se em desalinho com as disposições constitucionais do estado, em especial o artigo 214, IV, da Constituição Estadual, haja vista que autoriza a realização de empreendimentos com impacto ao meio ambiente sem prévio estudo técnico", declarou.
Segundo informação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Salvador, o processo está pautado para julgamento de mérito em sessão virtual do Órgão Especial do TJ-BA, previsto para acontecer entre os dias 15 e 26 de junho.
Outra informação anexada à ação é a constatação de que a área do Buracão tem sido usada por tartarugas marinhas para desova. Um registro da região foi feito em 12 de março deste ano e atestado pela Fundação Projeto Tamar. Imagens anexadas ao processo mostram que os especialistas atestam a necessidade de análise rigorosa dos impactos cumulativos decorrentes da intensificação da ocupação urbana e da verticalização na borda marítima.
Veja:
À Justiça, a Prefeitura de Salvador rebateu as declarações trazidas na ação e diz que a peça processual conta com "um festival de ilações, dizeres que são claramente meras especulações, infundadas e descabidas, sem o mínimo de respaldo documental ou em qualquer outro meio de prova idôneo".
O BNews tentou contato com a Prefeitura de Salvador para questionar as informações trazidas no estudo. No entanto, não houve resposta. A reportagem será atualizada conforme qualquer manifestação ocorra.
Em nota enviada ao BNews, a OR, responsável pelo empreendimento, esclareceu que realizou todos os estudos técnicos necessários, de forma detalhada, baseados em diagnóstico socioambiental. "Todos os levantamentos exigidos foram devidamente apresentados e aprovados pelos órgãos competentes, cumprindo integralmente as exigências legais e ambientais. A empresa reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, pautado pelo respeito à comunidade local, pela transparência de suas ações e pela permanente disposição ao diálogo com a sociedade", declarou.
O BNews tentou contato com a assessoria de imprensa da Câmara. Em nota, a Casa Legislativa disse que acompanhará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e que a procuradoria jurídica da Casa aguarda o julgamento.
"Diante disso, a Câmara, por meio de sua Projur, atuará em conjunto com o Município de Salvador na defesa da constitucionalidade das normas contestadas", declara.
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