Fim dos preços abusivos? Projeto quer combater irregularidades em eventos e shows em Salvador

Um projeto de lei que estabelece medidas de proteção ao consumidor está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e promete uma ofensiva contra a cobrança de preços abusivos em eventos, shows e festivais realizados na capital baiana. A proposta é de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos).

De acordo com o texto, a medida vale para eventos públicos e privados com grande circulação de pessoas em Salvador, incluindo apresentações culturais, esportivas, feiras e exposições.

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O projeto de lei determina que organizadores e vendedores deverão garantir informações claras e acessíveis aos consumidores, como tabela completa de preços em local visível, valores destacados em cardápios físicos ou digitais e aviso prévio sobre taxas adicionais ou condições de venda. Também fica proibida a cobrança de valores que não tenham sido previamente informados ao público.

A proposta define como abusivo o preço que represente vantagem excessiva ao consumidor. Entre os critérios, estão:

-> Cobrança superior a três vezes o preço médio praticado em estabelecimentos no entorno do evento;
-> Aumento injustificado de preços durante a realização;
-> Restrição ao acesso do consumidor a alternativas externas de compra;
-> Valores desproporcionais para itens essenciais, como água e alimentos.

Para fiscalização, poderá ser considerado o preço médio de produtos vendidos em um raio de até dois km do local do evento.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), ligada à Prefeitura de Salvador, que poderá atuar inclusive a partir de denúncias.

Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação municipal, incluindo restituição de valores cobrados indevidamente, aplicação de multa e até suspensão ou cassação do alvará do evento em casos graves ou de reincidência.

Na justificativa, Randerson afirma que a proposta surge diante de reclamações recorrentes de consumidores sobre preços elevados em eventos na cidade. "Em diversas ocasiões, consumidores são submetidos à cobrança de valores manifestamente excessivos para aquisição de produtos essenciais, como água mineral, bebidas não alcoólicas e alimentos, sem que existam alternativas razoáveis de compra fora do ambiente do evento, em razão de restrições impostas pela organização", disse o vereador.

O texto também destaca a importância da medida para Salvador, que recebe grandes eventos culturais e turísticos ao longo do ano.

Caso seja aprovado, o projeto prevê regulamentação pelo Poder Executivo em até 90 dias. O texto ainda precisa tramitar nas comissões da Casa antes de ser votado pelos vereadores.