Justiça determinou reintegração de posse em hotel invadido que pegou fogo em Patamares; entenda

O prédio do Patamares Praia Hotel, que foi atingido por um incêndio na manhã desta quinta-feira (1), tem enfrentado uma batalha na justiça para reintegração de posse. O motivo seria que o imóvel, pertencente à empresa Patrimonial Atlântida LTDA, foi invadido por pessoas em situação de rua que utilizam a estrutura como moradia.

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Localizado na Rua José Augusto de Freitas, no bairro de Patamares, mais precisamente ao lado do Colégio Marista, o edifício chegou a passar por uma "rápida" análise da Defesa Civil de Salvador (Codesal), que não foi permitida a acessar a área interna do imóvel pelos integrantes do Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS). 

De acordo com o parecer da Codesal, mesmo visualizando apenas o hall de entrada, foi detectada ocorrência de corrosão de armaduras em pilares, vigas e lages, com desprendimento do concreto decorrente da expansão das barras. As fachadas do local também estão prejudicadas e com risco de queda de material no térreo. 

"Instalações elétricas estão em desacordo com as Normas Técnicas, havendo fiações expostas, constituindo risco de incêndio. Não foi identificado extintor na área acessada", complementa o parecer técnico, que finaliza recomendando a contratação de um profissional habilitado para fazer avaliação e recuperação do imóvel.   

Em decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), assinada pela desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, e que a reportagem do BNews teve acesso, ficou determinado pela reintegração de posse do imóvel, fazendo valer o direito à propriedade individual.

A Defensoria Publica da Bahia (DP-BA) entrou com recurso com a finalidade de anular a reintegração, argumentando que o prédio estava desativado e sem qualquer atividade ou reivindicação de posse há três anos. O serviço solicitou que os ocupantes sejam mantidos no local até que possam ser realocados, mas teve o pedido negado por parte do Ministério Público (MP-BA).