Motoristas por aplicativos de Salvador aderem a paralisão nacional nesta terça-feira (26)

Os motoristas de aplicativo de transporte de Salvador se unirão a um movimento nacional suspenderão as atividades durante a manhã desta terça-feira (26). Na ocasião, a categoria, que se reunirá Centro Administrativo da Bahia (CAB), protesta contra o PLP 12/2024, apresentado pelo Governo Federal, que cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”.

Seguindo a mobilização que ocorre em todo o país, a Cooperativa Mista de Motorista e Mototaxistas por Aplicativo do Estado da Bahia (Coopmmap) orientou a categoria a só retomar as atividades ás 14h.

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Os motoristas não concordam com o projeto que não obriga as partes a constituírem vínculo empregatício, mas os mantêm como trabalhadores autônomos, que possuem alguns direitos, como os benefícios do INSS.

O projeto também estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, prevê obrigatoriamente contribuição para a Previdência Social e ainda determina a negociação via acordos coletivos. Seguindo essa perspectiva do Governo Federal, os motoristas teriam uma jornada de 8 horas, podendo chegar ao máximo de 12 horas/dia por plataforma, podendo trabalhar para quantas plataformas quiser.

O PLP propõe ainda, remuneração seria de R$ 32,90/hora trabalhada (não conta espera), sendo R$ 1.412 de renda mínima, o equivalente ao salário-mínimo. Já no quesito previdência, há um enquadramento como contribuinte individual de 7,5% para o trabalhador e 20% para o empregador, sendo que as mulheres teriam direito ao auxílio-maternidade.

A categoria critica a falta de participação na construção do projeto e ainda afirma que, segundo dados da StopClub, uma startup que oferece ferramentas de segurança e performance financeira para os motoristas de aplicativo, o valor de R$ 32,90/hora trabalhada já é recebido pelos motoristas. Ainda de acordo com a categoria, o custo diário do profissional é de R$ 150,58, sendo R$ 26,88 por hora trabalhada