MP recomenda interrupção da remoção de comunidade religiosa do Ilê Axé Oyá Onira’D na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, recomendou a suspensão imediata da remoção da comunidade religiosa do Ilê Axé Oyá Onira’D, em Salvador. A medida ocorre após manifestação das lideranças religiosas no local onde o terreiro foi demolido.

A recomendação foi direcionada ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema), com a solicitação de concessão de um prazo de 15 dias para que sejam realizados os rituais religiosos necessários à transferência dos assentamentos e de outros objetos sagrados que permanecem no local. De acordo com a alorixá do terreiro, Naiara de Oyá, o tempo anteriormente oferecido era insuficiente para a realização dos trâmites sagrados.

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A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz alertou que a remoção, da forma como foi conduzida, pode configurar violação de direitos fundamentais, como a liberdade religiosa e a proteção ao patrimônio cultural imaterial, garantidos pela Constituição Federal, por tratados internacionais e pela legislação estadual e municipal.

“A prevalência de um direito fundamental não deve ocorrer de modo a esvaziar completamente o sentido do direito fundamental supostamente em conflito”, afirmou. Ela também destacou que, por se tratar de uma religião de matriz africana, a atuação dos órgãos públicos pode configurar racismo religioso institucional.