Salvador
MPF/IPHAN
O Convento dos Perdões, em Salvador, enfrenta um estado crítico de deterioração, levando o Ministério Público Federal a mover uma ação judicial devido ao risco de desabamento e à falta de intervenções de conservação por parte da Congregação São João, que administra o local.
Vistorias realizadas pela Defesa Civil e pela Prefeitura de Salvador revelaram graves problemas estruturais e elétricos, com a edificação apresentando risco alto de desabamento, o que afeta não apenas o convento, mas também os imóveis vizinhos.
Após tentativas de acordo para a restauração do convento, o MPF solicitou que a Congregação e o Iphan realizem as obras necessárias em um prazo de 12 meses, sob pena de multa, enquanto o Iphan reconheceu a necessidade de intervenções, mas ressaltou que a responsabilidade primária de conservação é do proprietário.
Omissão e descaso. O que deveria ser memória, história e patrimônio da primeira capital do Brasil se transformou em mais um retrato do abandono e em potencial perigo para fiéis, transeuntes e para as casas da vizinhança. A Igreja e o Recolhimento do Bom Jesus dos Perdões, conhecida como Convento dos Perdões, localizado no Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador, está em avançado processo de deterioração e seu estado virou objeto de um processo em trâmite na Justiça Federal da Bahia.
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O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação judicial, aponta a ausência de medidas para recuperação ou conservação do imóvel e alerta para os sérios riscos de desabamento da estrutura. Segundo o órgão, a falta de intervenção permitiu o agravamento do arruinamento da igreja que é frequentada por fiéis e moradores e que teve seu isolamento recomendado em fevereiro de 2025 para proteger quem acessa o local e/ou passa por seu entorno.
Após o Convento de São Francisco, o Restaurante Colón, tantos outros imóveis interditados e abandonados e, agora, o Convento dos Perdões, a BNews Premium levanta um questionamento inevitável: o que mais será preciso para que uma estrutura arquitetônica ameaçada deixe de ser tratada como ruína e mais um casarão ou igreja velha e passe a ser tratado como patrimônio histórico e emergência pública?
São réus da ação a Congregação São João, que administra o convento e cujos religiosos lá residem, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o órgão do governo federal que protege, restaura e cuida do patrimônio cultural do Brasil, já que o imóvel é tombado.
Antes de trazer os elementos apontados pelo MPF, a BNews Premium retrata um pouco da história do Convento dos Perdões, que pode se perder em meio a escombros e materiais retorcidos.
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Registros históricos apontam que a Capela de Nossa Senhora da Piedade e o Recolhimento do Bom Jesus dos Perdões foram construídos no início do século XVIII por Domingos do Rosário e Francisco Chagas. Os livros contam que tanto Domingos quanto Francisco buscavam dar estado a suas irmãs, Francisca das Chagas e Antônia de Jesus, e por isso fundaram a estrutura, onde ambas pudessem também abrigar outras mulheres e se dedicar a exercícios espirituais
O Recolhimento dos Perdões (ou Recolhimento do Senhor Bom Jesus dos Perdões) era uma instituição religiosa e de reclusão para mulheres, funcionando como abrigo e espaço de educação para estas, além de local de proteção ou clausura em uma época de forte controle da Igreja Católica e da Coroa Portuguesa.
Em 1732, o então arcebispo D. Luís Álvares colocou o recolhimento sob à jurisdição do Prelado Diocesano. O religioso elaborou o primeiro estatuto do espaço, documento responsável por orientar tanto as práticas religiosas da comunidade
quanto o modo como as recolhidas se relacionariam com o mundo secular a partir de então. Entre 1789 a 1819, a capela e o recolhimento foram ampliados, incluindo a instalação da torre e 40 novas celas.
Já no século XIX, passou a funcionar no local o Colégio Senhor dos Perdões. Anos depois, já no século XX, o convento sofreu mais modificações, com a construção de anexos.
A igreja chama a atenção não somente pela sua estrutura, mas também pela pintura do forro da nave e do segundo coro, atribuída a José Teófilo de Jesus.
A Igreja e o Recolhimento do Bom Jesus dos Perdões - Convento dos Perdões foi palco de um fato que fugiu do que era esperado acontecer e locais religiosos e de profissão de fé: o Episódio dos Perdões.
O caso envolveu um conflito de 1936 em Salvador oriundo de uma disputa administrativa que resultou na excomunhão de autoridades civis e um embate jurídico levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em de abril de 1936, durante a Semana Santa, o arcebispo da capital baiana, Dom Augusto Álvaro da Silva, se dirigiu ao Recolhimento do Senhor Bom Jesus dos Perdões para para destituir a madre regente, Irmã Maria José de Senna.
Essa visita descambou para uma discussão verbal e física, com a madre sendo agredida pelo bispo, o que gerou repercussão na imprensa e na polícia. A Irmã Maria José recorreu à justiça para manter o controle do local e até conseguiu em um primeiro momento.
Com o que chamou de "interferência do STF", a Arquidiocese excomungou a madre, dois desembargadores, o procurador-geral de justiça, advogados e um jornalista, ocasionando uma enorme crise institucional entre a Igreja e o Estado Novo da época, com repercussão nacional e até mesmo no Vaticano.
Após reviravoltas e recursos, o Supremo Tribunal Federal, em 1942, deu ganho de causa à Arquidiocese de Salvador.
Em 1943, a Igreja e o Recolhimento do Bom Jesus dos Perdões - Convento dos Perdões se tornou bem cultural protegido em âmbito federal por meio do Processo de Tombamento nº 264-T, inscrito no Livro do Tombo das Belas Artes, sob o nº 278-A, em 06 de abril de 1943.
De acordo com a Resolução do Conselho Consultivo do então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), de 13 de agosto de 1985, a proteção federal do Iphan abrange não apenas a edificação, mas também de todo seu acervo integrado.
Além do tombamento individual, o monumento está inserido no conjunto arquitetônico e urbanístico do Centro Histórico de Salvador, também protegido em âmbito federal e inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO, circunstância que reforça sua elevada relevância histórica, artística, arquitetônica e cultural.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública em trâmite na Justiça Federal da Bahia, uma vistoria realizada pela Prefeitura de Salvador aponta que o imóvel do Convento dos Perdões possui "risco muito alto de desabamento". O órgão destaca a situação de precariedade da estrutura e das instalações elétricas.
O imóvel situado na Rua dos Perdões, nº 44, contempla a Igreja e o Convento dos Perdões, abrigando a Congregação de São João e se encontra em estado avançado de degradação, com patologias internas e externas, com risco de queda de material em via pública, processo de deterioração do teto, com risco de desabamento, e instalações elétricas precárias, com risco de incêndio", diz o MPF.
Chama atenção nas alegações do órgão ministerial o fato de que a Congregação São João, proprietária do bem, não adotou nenhuma medida para sua recuperação ou conservação e nem mesmo comunicou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a eventual impossibilidade de arcar com as obras necessária. O comportamento, de acordo com o MPF, permitiu o agravamento da degração e ruína do convento, colocando em risco a estrutura de outros imóveis vizinhos.
Após vistoria realizada em 10 de fevereiro de 2025, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) encontrou uma situação alarmante na Igreja e Convento dos Perdões. As conclusões contidas no laudo apresentado pelo órgão são graves.
De acordo com o documento, a edificação encontra-se em avançado estado de degradação, com diversas patologias internas e externas, "possivelmente devido à falta de manutenção". Na parte interna, os técnicos do órgão verificaram fissuras, trincas, degradação de estruturas em madeira, destacamento de reboco e infiltrações.
No subsolo do imóvel, foi encontrado um espaço inutilizado e altamente degradado, com trincas, fissuras, umidade, oxidação de armaduras, desprendimento de concreto, grande parte do piso e escadas de madeira deteriorados e danificados. Além disso, foram encontradas rachaduras por cupins e desgaste das peças, com assoalhos soltos e danificados, dificultando a circulação.
As fachadas da estrutura apresentam sujidades, manchas e esquadrias danificadas, com risco de queda de material em via pública, gerando graves riscos para quem passa pelo entorno e para imóveis vizinhos.
Já na capela, o laudo aponta que o teto da nave apresenta deterioração no forro de madeira, com aparente afundamento entre as peças e sugestivo processo de deterioração, com risco presumível de desabamento.
Os danos nos ornamentos representam um risco significativo de desprendimento de peças, considerando que o teto sustenta elementos ornamentais pesados", afirma a Codesal.
O órgão também ressaltou o estado precário da parte elétrica do convento.
As instalações elétricas estão em condições precárias, com risco de incêndio para os moradores. Nota-se que os extintores encontram-se com prazo de validade com vencimento próximo, sendo necessário realizar a recarga dos mesmos. A cobertura apresenta estrutura deteriorada e danos por cupins".
O laudo acrescenta também que as alvenarias apresentam grandes rachaduras e descolamento entre paredes e pisos, e que a Igreja foi notificada para desocupação e isolamento, devido ao risco de desabamento, sendo necessária a contratação de profissional habilitado para avaliação geral do imóvel e devidas intervenções e verificação da necessidade de obras de restauro sob supervisão do IPHAN.
A Defesa Civil da capital escancara que o estado atual de conservação do prédio, em todos os seus elementos, fachada, parede, piso e telhado, é precário.
O documento indica ainda que as instalações hidráulicas e elétricas apresentam o mesmo estado de precariedade.
Para a Codesal, as causas prováveis de todo o estado de ruína, degradação e abandono da Igreja e Convento dos Perdões são:
A técnica Adina Michele Santos destaca no final do laudo de vistoria que o grau de risco da Igreja e o Recolhimento do Bom Jesus dos Perdões - Convento dos Perdões é muito alto.
Após a vistoria, foram emitidas a Notificação CODESAL nº 182746 e o Termo de Interdição nº 42113 no imóvel.
Nos documentos juntados ao processo, consta uma ata de audiência extrajudicial realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na qual consta a informação de que houve deliberação entre os envolvidos pela realização de um mutirão para tentativas de acordos com proprietários de diversos imóveis do Centro Histórico em estado de degradação e com risco de desabamento, identificados nos relatórios de fiscalização conjunta do CODESAL e IPHAN.
O objetivo era a realização de reforma e manutenção dos imóveis de sua propriedade. Caso após o mutirão os acordos fossem frustrados, seriam promovidas as ações judiciais individualizadas em face daqueles que não firmassem o acordo.
Pouco mais de seis meses após a audiência, o Ministério Público Federal ajuizou a ação civil pública individualizada contra a Congregação São João, dando a entender que não houve acordo ou que quaquer tentativa amigável de reforma e manutenção do convento não obteve sucesso.
Ao final da petição inicial, o MPF pede que a Congregação São João, seja condenada a, no prazo máximo de 12 meses, a restaurar a Igreja e o Recolhimento do Bom Jesus dos Perdões - Convento dos Perdões e a adotar medidas de conservação. Quando ao Iphan, requer que a Justiça Federal determine que o órgão seja obrigado a fazer a restauração do bem tombado, também no prazo de doze meses, caso seja comprovada a impossibilidade do proprietário do bem.
Caso a sentença seja descumprida, o MPF solicita ao magistrado que seja fixada multa diária de, no mínimo, R$ 1 mil, ou de outro valor que seja considerado justo.
Intimado a se manifestar de forma preliminar sobre as alegações e pedidos do órgão ministerial, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirmou que o ônus primário de conservação e reparação recai sobre o proprietário, sendo a responsabilidade do órgão meramente subsidiária e que sua atuação tem sido pautada pela observância estrita de suas competências legais, tendo realizado vistoria técnica em fevereiro de 2025.
O Iphan afirmou ainda que a Congregação São João solicitou de forma administrativa autorização para a execução deintervenções emergenciais e que o Laudo Estrutural apresentado pela própria proprietária classificou a edificação como de grau de risco médio, e não alto ou iminente, concluindo que o imóvel poderia retomar suas atividades após as correções já autorizadas.
O laudo técnico foi elaborado pela empresa ASP, a pedido da Congregação São João, a partir de uma inspeção predial realizada em 01 de março de 2025, após a vistoria da Codesal. O documento aponta que há presença de rachadura decorrente de infiltração no telhado e presença de vegetação em telhas.
A empresa técnica concluiu que a edificação apresentada "GRAU RISCO MÉDIO", com possibilidade de perda parcial de desempenho e funcionalidade da estrutura, sem prejuízo à operação direta de sistemas, e deterioração precoce. O laudo assinalou ainda a necessidade imediata de intervenção de forma corretiva para sanar os problemas apontados.
Entretanto, o Iphan pondera que as conclusões do laudo técnico decorrem exclusivamente da avaliação realizada pelo responsável contratado pela Congregação São João, se eximindo da aferição das condições de estabilidade estrutural da edificação e da deliberação acerca da manutenção ou levantamento da interdição do imóvel.
Sob a perspectiva da preservação do patrimônio cultural, entretanto, verifica-se que o monumento apresenta estado precário de conservação, decorrente, em grande medida, da insuficiência de ações continuadas de manutenção. As patologias observadas comprometem elementos arquitetônicos e construtivos da edificação, repercutindo negativamente sobre sua materialidade, integridade, leitura arquitetônica e valores estéticos, atributos estes que fundamentaram sua proteção em âmbito federal", diz o órgão.
A própria autarquia assume que o referido documento concentrou-se apenas na avaliação da estrutura de madeira de sustentação da cobertura e do forro da nave central, concluindo pelo adequado estado de conservação desses elementos estruturais e atribuindo as fissuras identificadas à ocorrência de infiltrações provenientes da cobertura. Ou seja, não houve análise do restante da edificação por parte da empresa contratada pela própria administradora do convento.
O Iphan ressalta que os efeitos da degradação não se restringem à edificação propriamente dita, mas, considerando que o tombamento federal abrange também o acervo integrado do monumento, a permanência das infiltrações, da umidade e das demais patologias construtivas pode repercutir negativamente sobre os bens móveis e integrados protegidos pela legislação federal. Tal situação, diz o órgão, "potencializa
processos de deterioração e comprometendo sua adequada conservação".
Antes de adotar qualquer medida mais dura no processo, o juiz federal Tiago Borré determinou que o instituto realizasse nova vistoria na Igreja e o Recolhimento do Bom Jesus dos Perdões - Convento dos Perdões.
Em 10 de julho de 2026, o órgão federal realizou inspeção no local e afirma ter verificado alteração positiva do estado de conservação em diversos setores do conjunto, decorrente da execução de intervenções de manutenção e estabilização.
Segundo o Iphan, o responsável pelo templo afirmou que após a interdição do imóvel foram priorizadas ações voltadas ao tratamento das situações consideradas mais urgentes pelos órgãos públicos, observadas as limitações financeiras enfrentadas pela instituição e a dimensão do conjunto edificado, circunstâncias que têm condicionado a execução das intervenções de forma gradual.
Esse mesmo responsável teria afirmado que uma nova vistoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) descambou na desinterdição do monumento.
A BNews Premium tentou contato com o Iphan e com a congregação em busca de esclarecimentos sobre o caso.
Em nota, a Congregação São João informou que acompanha com responsabilidade a situação do Convento dos Perdões e vem adotando providências voltadas à sua conservação, sempre em diálogo com os órgãos públicos competentes e observando as exigências aplicáveis a um bem de relevante valor histórico e cultural.
A instituição disse tmbém que tem colaborado com as fiscalizações e avaliações técnicas realizadas e buscado implementar todas as medidas de manutenção e conservação necessárias, dentro das orientações técnicas e das autorizações pertinentes.
A congregação afirmou que está prestando as informações necessárias no processo judicial do Ministério Público Federal.
A Congregação também está prestando os esclarecimentos requeridos no processo judicial em curso, no qual serão apresentados os documentos e informações pertinentes. Por respeito ao próprio processo, entende não ser adequado antecipar publicamente questões técnicas ou jurídicas ainda submetidas à apreciação judicial", declarou.
Ela reafirmou seu compromisso com a preservação do Convento dos Perdões, com a segurança das pessoas e com a busca de soluções construídas de forma responsável e cooperativa com o Iphan, os demais órgãos públicos e as instituições envolvidas.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não se manifestou até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto caso o órgão decida se pronunciar.
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