Prefeitura de Salvador propõe aumentar alíquota de ISS de hospitais, clínicas, laboratórios e planos de saúde

O projeto de lei enviado pela Prefeitura de Salvador à Câmara Municipal de Salvador (CMS) prevê um aumento na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na área de saúde. De acordo com o texto, obtido pelo BNews, o índice deve dobrar de 2% para 4%, a partir de 2025. O texto ainda será analisado pela Câmara de Salvador nesta quarta-feira (30).

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Já os Planos de Saúde seguem com uma alíquota de 5%. A proposta também não altera serviços de saúde prestados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que permanecerão com a alíquota de 2%.

"O Projeto de Lei prevê a definição da alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de saúde, prestados pelo SUS, bem como altera essa alíquota para serviços prestados fora do sistema SUS de forma a tornar o sistema tributário mais justo", diz o prefeito Bruno Reis (União Brasil), em mensagem enviada à CMS. 

A votação está prevista para ocorrer nesta quarta, a partir das 14h30. Nesta terça-feira (29), além do projeto, foram apresentadas outras duas propostas do Executivo Municipal. A vereadora Marta Rodrigues (PT), que integra a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediu vistas para analisar melhor os três textos e uma nova reunião foi marcada para a quarta-feira, no próximo encontro do colegiado.