Projeto quer obrigar instalação de câmeras em locais de banho e tosa de animais em Salvador

Tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) um projeto de lei que quer tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que prestam serviços de banho, tosa e cuidados a animais domésticos na cidade. A proposta é de autoria do vereador Fábio Souza (PRD).

De acordo com o texto, a medida busca ampliar a transparência e reforçar a proteção dos animais atendidos nesses locais em Salvador.

TIROU SARRO

Vídeo: João Guilherme debocha de Jojo Todynho após confusão com Malévola: ‘Arregou’

SONHO EM COPA

Em grande fase, atacante da Série D sonha em ser convocado para Copa do Mundo: "meu trabalho está sendo visto"

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

O projeto determina que os sistemas de câmeras deverão cobrir todas as áreas onde os animais permaneçam durante o atendimento, funcionando de forma contínua durante o horário de expediente. As imagens deverão ser armazenadas por, no mínimo, 30 dias, e disponibilizadas aos tutores mediante solicitação em até cinco dias.

Além disso, os estabelecimentos deverão informar ao público, em local visível, sobre a existência do sistema de monitoramento.

Ainda segundo a proposta apresentada pelo vereador,o tratamento das imagens deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade de clientes e funcionários.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal, que poderá realizar inspeções, requisitar imagens e aplicar penalidades em caso de irregularidades.

Penalidades

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão sofrer:

-advertência;
-multa de R$ 1.500 na primeira infração, podendo chegar a R$ 5 mil em casos de reincidência;
-suspensão das atividades por até 30 dias;
-cassação do alvará em situações mais graves ou recorrentes.

Na justificativa, Fábio Souza afirma que a proposta responde ao aumento de denúncias de maus-tratos em estabelecimentos do setor. Segundo o vereador, a instalação de câmeras pode atuar como medida preventiva, facilitar a fiscalização e garantir maior segurança tanto para os animais quanto para os consumidores.

Importante destacar que o projeto não cria despesas obrigatórias estruturais nem novos órgãos, limitando-se a regulamentar atividade econômica sob o exercício do poder de polícia administrativa. Dessa forma, a proposta atende ao interesse público, ao bem-estar animal e à proteção do consumidor, sendo medida necessária, proporcional e juridicamente adequada", defende o edil.

Caso seja aprovado, o projeto prevê que a lei entre em vigor 180 dias após a publicação, com regulamentação do Executivo em até 90 dias. No entanto, a proposta ainda precisa ser apreciada nas comissões legislativas antes de ir ao plenário da Casa.

Uma lei similar foi aprovada em Sorocaba (SP), no interior de São Paulo. O texto legislativo torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nos pet shops e nas clínicas veterinárias. A medida serve como prevenção e garante a segurança dos animais durante o atendimento.