Salvador finaliza estudos e se prepara para conceder cemitérios públicos à iniciativa privada

A cidade de Salvador possui dez cemitérios públicos geridos pelo poder público. No entanto, essa gestão pode mudar daqui para frente. Foram concluídos estudos para conceder à iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, incluindo a ampliação e melhorias dos serviços funerários da capital baiana. O BNews teve acesso aos detalhes da operação, que visa uma concessão de 20 anos. 

Em agosto do ano passado, a prefeitura autorizou quatro empresas para realizarem estudos a respeito da manifestação de interesse privado: Zetta Infraestrutura e Participações SA, M4 Infraestrutura e Participações, Think Viabilidade de Negócios e Giamundo Neto  Sociedade de Advogados. 

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Após a conclusão, o estudo será remetido à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), que administra o serviço funerário municipal. A prefeitura ainda não definiu se o modelo será de concessão ou de Parceria Público-Privado (PPP). Ainda não há data para a definição.

Atualmente a pasta gere dez cemitérios públicos municipais, sendo seis deles na parte continental, nos bairros de Brotas; Itapuã; Paripe; Periperi; Pirajá e Plataforma; além de outros quatro na parte das ilhas da capital baiana: Ilha de Bom Jesus dos Passos; Ilha de Maré; Paramana e Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe, ambos na Ilha dos Frades.

Após a conclusão dos estudos, será aberta a consulta pública para colher informações e sugestões da sociedade civil ao projeto. A fase seguinte contará com a confecção do edital, que trará tudo aquilo que foi compactuado nas fases anteriores e delimitar os limites da concessão antes de formalizar o contrato.

STF determina teto para valores 

A cobrança de serviços funerários chegou a ser questionada e virou pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou, no último domingo (24), que o Município de São Paulo restabeleça o que era praticado antes da privatização. Com isso, a cobrança serviços funerários, cemiteriais e de cremação passam a ter um teto com os valores praticados imediatamente antes do processo de concessão à iniciativa privada, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até esta data.

A decisão se deu por conta de uma ação no STF que questionou duas leis paulistas que concederam à iniciativa privada a exploração de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários. Para o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que ingressou com o processo, as normas contrariam a Lei Orgânica do Município de São Paulo, que atribui ao município o dever de administrar o serviço funerário e os cemitérios públicos e fiscalizar os privados.

Diante disso, o partido pediu uma liminar para suspender a eficácia de dispositivos das leis, argumentando que a privatização desses serviços tem levado à “exploração comercial desenfreada”.

Dino aceitou parte dos pedidos, levando em conta relatos de abusos sofridos pela população paulistana. O ministro afirmou que, apesar de a privatização dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação buscar a modernização da prestação pública, “o caminho trilhado até agora possui fortes indícios de geração sistêmica de graves violações a diversos preceitos fundamentais, entre os quais, a dignidade da pessoa humana, a obrigatoriedade de manutenção de serviço público adequado e plenamente acessível às famílias”.