Salvador terá novas regras para cadeiras e mesas nas ruas e calçadas da cidade; veja

Bares e restaurantes de Salvador terão novas regras para a colocação de cadeiras e mesas em ruas e calçadas da cidade. A mudança foi aprovada na Câmara Municipal de Salvador na última quarta-feira (24), após votação de projetos no plenário da casa. O novo regramento integra a proposta apresentada pelo vereador Daniel Alves (PSDB) em fevereiro de 2021 e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. O texto diz que os bares, restaurantes e similares estão autorizados a utilização de áreas públicas, desde que obedecendo limites de afastamento frontal para colocação de mesas, cadeiras e afins.

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O texto determina que passeios devem estar livres para passagem de pedestre e pessoas com deficiência. A proposta ainda determina que a ocupação de calçadas e áreas públicas somente poderá ser feita com a colocação de mesas, cadeiras e placas removíveis que não causem danos ao calçamento ou ao mobiliário urbano, sem prejudicar o fluxo de pedestres e motoristas. O espaço só poderá ser utilizado durante o funcionamento do estabelecimento, de acordo com o novo regramento.

"A ampliação da área ocupada com mesas e cadeiras, no logradouro público, importará na colocação de elemento de proteção e/ou outro elemento de marcação do limite, a exemplo de jardineiras, vasos altos, etc", diz o texto.

A proposta aprovada na Câmara ainda regulamenta o uso de ombrelones ou sombreiros. Quando for o caso, os equipamentos deverão ser padronizados por bar ou restaurante a escolha do proprietário, garantindo, porém, a harmonia do ambiente. Bares e restaurantes deverão ocupar no máximo a faixa de comprimento da calçada correspondente aos limites laterais da testada do imóvel, que é a medida da largura da sua frente, a linha que faz divisa com a via pública.

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Outro ponto abordado no regramento é de que os estabelecimentos não podem implicar em realização de obra de pisos, muretas, e jardineiras, nem a fixação
de peças na calçada. Bares e restaurantes serão obrigados a conservar em perfeitas condições a área ocupada e as áreas de trânsito.

Na justificativa do projeto, Daniel Alves declarou que o conjunto de regras pretende atender com clareza e objetividade um clamor pela diminuição da burocracia para concessão de licenças municipais da capital baiana. Segundo ele, a aprovação do projeto é "importantíssima para o momento atual, bem como se tornou uma medida urgente e inadiável para a categoria".

Após aprovação na Câmara, a lei ainda depende de sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e tem 90 dias para ser regulamentada a partir da assinatura do Executivo municipal.