Procon passará a multar bares e restaurantes que não instituirem protocolo de proteção a mulheres

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) passará a aplicar multas a estabelecimentos que não cumprirem o protocolo "Não se Cale", de proteção a mulheres em situações de assédio e violência., que está em vigor desde novembro e 2023. Segundo uma pesquisa da fundação, apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados em São Paulo cumprem a medida. 

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De acordo com Patrícia Dias, diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, a entidade já havia orientado e concedido prazo para adaptação ao protocolo.

“Fizemos reuniões com o segmento, divulgamos no site e viemos orientando. Agora, qualquer estabelecimento que não cumprir as disposições da lei será sancionado com multa,” afirmou.

Entre os principais descumprimentos estão a ausência de cartazes e placas informativas, bem como a falta de qualificação dos funcionários.

As multas previstas variam entre 200 e 3 milhões de UFESPs (unidades fiscais do Estado de São Paulo), cada uma no valor de R$ 34,26.