Semob não se manifesta após notificação do MP sobre supostas multas indevidas aplicadas pela Transalvador

A Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) não foi a única notificada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido à denúncia sobre uma suposta perseguição e multas indevidas aplicadas pelo órgão a motoristas por aplicativo. De acordo com apuração do BNews, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) também foi oficiada pelo MP-BA.

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O detalhe é que, de acordo com o que o Ministério Público informou à reportagem, diferente da Transalvador, a Semob ainda não respondeu aos questionamentos do órgão. O BNews já havia trazido, com exclusividade, na quinta-feira (5), que o MP-BA estava apurando as alegações de motoristas de aplicativo sobre uma suposta perseguição da Transalvador à categoria.

O procedimento administrativo ainda está em estágio inicial. Nesta fase, o Ministério Público apura a conduta da Transalvador para determinar se houve — ou não — violação dos princípios administrativos por parte do órgão de fiscalização, o que configura no crime de improbidade administrativa.

“O Ministério Público estadual instaurou procedimento administrativo para apurar o caso e oficiou a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) para obter esclarecimentos. A Secretaria ainda não respondeu ao ofício e as informações da Transalvador serão avaliadas”, dizia a nota do MP-BA enviada ao BNews.

O MP-BA também informou à reportagem que vai oficiar a Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGM) para que também se manifeste sobre a denúncia. No entanto, a reportagem apurou que, até o momento, a PGM ainda não recebeu o ofício do MP-BA.

Vale lembrar que o crime de improbidade administrativa ocorre quando um agente público fere os princípios fundamentais da administração pública, sendo esses a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Dentre as penas para este tipo de crime, incluem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, além do pagamento de multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial.

O BNews questionou a Semob sobre a demora em dar uma resposta aos questionamentos do MP-BA. A pasta informou que “como a situação é referente a multas de trânsito, que são aplicadas pela Transalvador, a Semob não se manifesta”. 

“Não é sobre a fiscalização do transporte, mas sobre autuações de trânsito que foram aplicadas pela Transalvador, que no caso já se manifestou”, dizia o posicionamento.

Na quinta-feira, o BNews já havia questionado a Transalvador para saber se a superintendência já havia respondido às provocações do MP-BA. Por meio de nota, a autarquia informou que “concedeu a devida resposta, em tempo hábil, a fim de dirimir quaisquer dúvidas sobre os seus procedimentos, manifestando sua boa-fé e mantendo sempre um aberto e cordial diálogo com a entidade”.

A Transalvador ainda destacou que a fiscalização específica a veículos de aplicativo é de atribuição da Semob. A pasta, por sua vez, esclareceu que a fiscalização da pasta "segue rigorosamente ao que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não sendo verídicas, portanto, as alegações da denúncia".