UFBA é impedida de exigir exames ginecológicos de candidatas em concurso público; saiba mais

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi impedida, após determinação da Justiça Federal, de exigir exames ginecológicos para admissão das candidatas do sexo feminino em um concurso público lançado em 2022, da carreira de Magistério Superior.

Divulgada na última sexta-feira (26), a ação, que foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF), é válida para o Edital nº8/2022. Apesar disso, o MPF também pediu que a instituição de ensino seja impedida de fazer essas exigências nos próximos concursos. Para o MPF, a exigência desses procedimentos viola a isonomia entre homens e mulheres, ou seja, o princípio de igualdade perante a lei.

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No edital lançado no ano passado, a apresentação dos resultados dos procedimentos conhecidos como Papanicolaou ou preventivo, a mamografia e a ultrassonografia de mama eram exigidos para as mulheres.

Com a decisão, as mulheres que não apresentarem esses exames não poderão ser eliminadas.