VÍDEO: Advogado é barrado em pátio do Detran-Ba

Um advogado denunciou ter sido impedido de acompanhar um cliente na retirada de um veículo apreendido em um dos pátios credenciados pelo Detran-BA, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. 

Segundo relato do advogado, ele foi barrado ainda na portaria, mesmo identificado como profissional, e precisou permanecer do lado de fora, debaixo de chuva. 

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O caso, de acordo com o profissional, representa violação às prerrogativas da categoria garantidas pela Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), que assegura livre acesso a espaços e informações necessárias ao exercício da profissão. “Negar o acesso do advogado é impedir que o cidadão exerça plenamente seu direito de defesa”, destacou.

O advogado afirma que a situação, além de atingir diretamente o exercício da profissão, compromete o direito de todos os cidadãos baianos à plena assistência jurídica. 

Procurado pela equipe de reportagem, o Detran-BA afirmou que apura administrativamente as circunstâncias do ocorrido no pátio de guarda de veículos.

Leia a nota na íntegra:

O Departamento Estadual de Trânsito esclarece que apura administrativamente as circunstâncias do ocorrido no pátio de guarda de veículos, que funciona no município de Simões Filho.

O veículo Kombi foi removido após abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e, permanece custodiado até que sejam sanados todos os débitos e irregularidades, como licenciamento atrasado, equipamentos de segurança inoperantes, ausência do cinto de segurança e da identificação veicular, ou seja, sem a numeração do Chassi.

Segundo a gestão do pátio credenciado ao Detran-BA, o advogado em questão, chegou ao local aos gritos, recusando-se a apresentar a carteira da Ordem e provocando tumulto. A direção questionou a postura em ofício encaminhado à OAB. Além disso, foi registrado um Boletim de Ocorrência na 22ª Delegacia por ameaça e tentativa de agressão contra uma funcionária e um funcionário do estabelecimento.

O Detran-BA reafirma que não compactua com posturas inadequadas durante o atendimento de cidadãos que buscam os serviços do órgão, bem como, descaso ou maus tratos aplicados por colaboradores das empresas credenciadas ao público do departamento.

Os fatos seguem em apuração interna.

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