Saúde

Exclusivo: IGH pode comprar Hospital Espanhol; decisão sai dia 31

Proposta foi feita ao TRT-Bahia; Dívida do hospital ultrapassa os R$ 300 milhões

Publicado em 09/05/2017, às 17h51    Arquivo BNews    Caroline Gois

Com uma dívida trabalhista que ultrapassa os R$ 135 milhões e um débito total que chega a quase meio bilhão de reais, a situção caótica na qual chegou o Hospital Espahol pode ser resolvida no próximo dia 31. 
O BNews teve acesso, com exclusividade, à informação de que uma empresa enviou proposta para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e estará aberta no dia 31 de maio. "A empresa é o Instituto de Gestão e Humanização da Bahia (IGH). A proposta ainda não foi aberta, mas dia 31, caso a Justiça a aceite, ele passa a gerir o Espanhol", confirmou à reportagem o diretor da Coordenadoria de execução e expropiação do TRT-Ba, Rogério Fagundes. Caso a Justiça não aceite a proposta, o Hospital irá à leilão no dia 7 de junho. O valor mínimo da proposta em primeiro momento será o valor da dívida, conforme o TRT.
IGH é uma instituição de Utilidade Pública Municipal, qualificada como Organização Social de Saúde (OSS) do Estado da Bahia e do Estado de Goiás, 100% SUS. O IGH tem sede e foro na cidade de Salvador, podendo ter atuação em todo o território nacional. Ainda segundo Fagundes, o IGH não deve agir sozinho, havendo uma parceria com o Estado, bem como, com o atendimento ao Planserv. 
Este pode ser o primeiro passo para a concretização do Hospital do Servidor, sinalizado pelo governador Rui Costa (PT), em março deste ano, como sendo uma saída para solucionar o fechamento do Hospital Espanhol.
Em nota enviada ao BNews, o TRT informa ainda que os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) têm até o próximo dia 22 de maio para apresentação de propostas perante a Coordenadoria de Execução e Expropriação (CEE) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA). A informação é do diretor de secretaria da CEE, Rogério Fagundes. A prorrogação se deu em razão do edital complementar do Núcleo de Conciliação Permanente e Hastas Públicas do TRT, publicado no Diário da Justiça do Trabalho Eletrônico desta terça-feira (8), que concedeu prazo extra de 12 dias.
As propostas devem ser apresentadas nos mesmos moldes do edital inicial, publicado em 7 de março deste ano. Já a sessão pública para abertura de eventuais propostas, que ocorreria nesta semana, foi redesignada para o próximo dia 31 de maio, às 9 horas, no Pleno do TRT5-BA, ficando mantidas as datas das hastas públicas (leilões), já incluídas em pauta para os dias 7 e 28 de junho e 27 de julho, sempre a partir das 8h30, na Sala de Sessões do Pleno do TRT5-BA (Rua Bela Vista do Cabral, 121 - Nazaré, CEP 40.055-010, Salvador-BA).
Ex-funcionários preparam para esta quarta-feira (10) uma manifestação, já que nenhum deles recebeu os valores devidos desde o início da crise do hospital.
Caixa Preta — Enquanto cerca de 1.3 mil pacientes aguardam, diariamente, na fila da regulação e outros tantos lotam as emergências por falta de vagas, Salvador está há pouco mais de oito meses com um déficit que ultrapassa os 270 leitos. Isso porque um dos maiores hospitais da capital baiana fechou as portas após uma crise oriunda de má administração, cujo resultado foram demissões, transferência de pacientes e abandono dos prédios e equipamentos que prestavam serviço à saúde pública e particular na Bahia.
Há uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público da Bahia (MP) que gira em torno de um empréstimo no valor de R$ 53 milhões feito pela Desenbahia em 2013, época da crise do hospital. Em 2014, uma reunião entre o Sindicato dos Médicos (Sindmed), representantes do Hospital e do Governo tentou salvar a instituição. Na sede do Ministério Público da Bahia (MP), no CAB, os ânimos foram de acusações sobre de quem é a culpa pela maior crise na saúde pública já vista no Estado.
Decreto — Em 2014, o então governador Jaques Wagner, publicou decreto na página 3 do Diário Oficial do Estado, que tornou o Hospital Espanhol entidade de utilidade pública. O decreto 15.425 desapropria além do Hospital Espanhol, o Centro Médico Manuel Antas Fraga, ambos pertencentes à Real Sociedade Espanhola de Beneficência em favor do Estado da Bahia. O decreto diz ainda que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) fica autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário, em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação e também “imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos que dispuser".
Dívida milionária — Há quatro anos com as portas fechadas e dívidas que ultrapassam a casa dos R$ 200 milhões, a caixa preta do Hosítal Espanhol revela novos capítulos esta semana. Além do encontro do embaixador espanhol com o governador Rui Costa (PT) e com o prefeito ACM Neto (DEM), no qual foram discutidos investimentos e apoio ao hospital, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT) enviou uma nota esclarecendo as dívidas trabalhistas da instituição.
De acordo com o TRT, um acordo foi firmado em outubro de 2013 entre o Hospital Espanhol e os credores trabalhistas e que teve como objetivo a quitação dos processos e a preservação da atividade de relevante função social desempenhada pela mencionada instituição. "Assim, em contrapartida à suspensão de todos os atos expropriatórios decorrentes de Sentenças Judiciais, o Hospital comprometeu-se a realizar aportes mensais em favor de um Fundo gerido pelo Juízo de Conciliação, a débito do qual eram pagos os processos habilitados ao acordo global", diz a nota.
Ainda conforme o TRT, cerca de um ano após a celebração do acordo global, o Hospital interrompeu as suas atividades, o que gerou uma demissão massiva e imediata de mais de 1200 (mil e duzentos) funcionários. Desde então, atento aos princípios da eficiência e celeridade processual, o Tribunal Regional do Trabalho tem envidado todos os esforços possíveis e necessários para que o débito trabalhista do Hospital seja quantificado da maneira mais completa possível.
De acordo com o TRT, em audiência global realizada em novembro de 2015, o Juízo de Conciliação do TRT forneceu ao Hospital Espanhol um mapeamento completo dos seus processos trabalhistas, contendo importantes informações, tais como o número total de processos ajuizados, total de processos já conciliados e valor total conciliado à época. "Informe-se que, após a execução de todas essas medidas, já foram habilitados, até a presente data, na planilha geral de pagamentos, 1.831 (mil, oitocentos e trinta e um) processos, que, juntos, totalizam um débito trabalhista de quase R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais). Ademais, atento à necessidade de garantir as execuções em trâmite neste Tribunal, em face da sua natureza alimentar, foi instaurado o Procedimento de Penhora Unificada de todos os bens móveis e imóveis do Hospital, a fim de assegurar o cumprimento do acordo global a partir da alienação dos referidos bens.
Por trás de uma crise oriunda de má gestão, há a criação de um Conselho Administrativo, proposta de empréstimos, financiamentos e divergências entre dirigentes e conselheiros. Dos mais de 100 milhões que poderiam ajudar o Espanhol a enfrentar a crise, 53 milhões estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP) e pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).

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