Estado cancela contrato com instituição que atende pacientes pelo SUS em casa; Sesab esclarece situação

A médica da atenção domiciliar do Hospital Otávio Mangabeira, Ana Silveira procurou o BNews para "denunciar" o suposto cancelamento do programa de atendimento domiciliar a pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) nega o encerramento do programa. 

Ao site, a médica explicou que a unidade de saúde recebeu da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF), que o programa será cancelado pelo Estado. Ela explica que 204 trabalhadores de carreira e contratados, que atuam no Serviço de Assistência Domiciliar sob a gestão e operacionalização da FESF, podem perder o emprego.

ADEUS

Morre o radialista Washington Rodrigues, o Apolinho, aos 87 anos

Golpes

Grupo que simulava contas do governo do RS para receber doações é alvo de operação policial

“O contrato da SESAB com a FESF será cancelado, a vigência é até 2010. Eles querem transferir para outra empresa. Isto devido a politicagem. Pais de famílias ficarão desempregados. O secretário da Saúde Fábio Vilas-Boas está irredutível pois ele quer o programa para a empresa dele”, afirma.

A reportagem procurou a assessoria da Sesab, que negou a interrupção da assistência aos pacientes que são beneficiados pelo serviço de Atenção Domiciliar, até então contratualizado com a FESF. Ainda segundo a secretaria estadual, após foi constatado, após estudos, a necessidade de nova formatação para o serviço.

“A nova formatação amplia a assistência domiciliar à população, incluindo no mesmo edital o Programa de Oxigenoterapia Domiciliar, onde a nova modalidade permite uma adesão de um número maior de prestadores, gerando economicidade aos cofres públicos e ampliando o giro dos leitos nas unidades hospitalares do Estado da Bahia, o que possibilita o atendimento a um maior número de pacientes também nos hospitais. O edital contempla inclusive a maior complexidade como, por exemplo, o uso de ventilação mecânica”, detalha a Sesab em nota.

Ainda segunda a secretaria, “o que está sendo formatado pela Sesab é um modelo que preze pela assistência e que vai ampliar os benefícios a todos os envolvidos, onde através de um processo de chamamento público serão credenciados prestadores que deverão atuar em completa obediência aos regramentos postos em edital e Normativas Ministeriais, podendo inclusive a FESF, caso tenha condições vir a aderir”. Assim, acrescenta, “com esse chamamento, haverá uma maior competitividade entre as empresas que fornecem o serviço e os custos serão reduzidos expressivamente”.

Além disso, a Sesab informou que “a preocupação com os profissionais que hoje atuam no serviço também existe, e pensando nisso a Sesab se coloca à disposição para encaminhamentos de carta de recomendação com os nomes dos mesmos para as eventuais empresas que atendam ao chamamento, visando assim tentar inseri-los nos serviços”.

Os trabalhadores divulgaram uma carta aberta. Leia na íntegra:

CARTA ABERTA
Somos 204 trabalhadores de carreira e contratados, na eminência de perdermos nossos vínculos de trabalho, atuando no Serviço de Assistência Domiciliar sob a gestão e operacionalização da Fundação Estatal Saúde da Família-FESFSUS. Estamos  lotados em 8 municípios do estado da Bahia, distribuídos em 21 equipes inseridas nos seguintes hospitais: Hospital Geral do Estado – HGE; Hospital Geral Roberto Santos – HGRS; Hospital Especializado Otávio Mangabeira; Hospital Geral Ernesto Simões Filho – HGESF; Hospital Geral Menandro de Farias – HGMF; Hospital Geral de Camaçari – HGC; Hospital Geral Clériston Andrade – HGCA; Hospital Geral de Vitória da Conquista – HGVC; Hospital Geral Prado Valadares – HGPV; Hospital Regional Costa do Cacau; Hospital Geral de Guanambi - HGG.
A Fundação Estatal Saúde da Família, é uma instituição publica sem fins lucrativos, de direito privado que foi instituída em 2009, com o objetivo de prestar serviços exclusivamente ao Sistema Único de Saúde. Desde a celebração do Contrato de Programa entre a SESAB e FESF/SUS, para gestão e operacionalização do Serviço de Assistência Domiciliar (Melhor em Casa), ocorrido em 16 de Abril de 2012 até o presente momento, foi prestada assistência a mais de 6.000 pacientes em seus domicílios com uma média anual de 10.000 procedimentos, gerando disponibilização de leitos hospitalares para os pacientes do SUS.
O programa tem alcançado altos índices de reconhecimento, seja através de relatos oriundos da Ouvidadoria SUS, como também de pesquisa de satisfação realizada periodicamento com o usuário.
No entanto, a  Secretária Estadual de Saúde decidiu substituir o modelo de atenção domiciliar preconizado pelo Ministério da Saúde e regulamentado pela Portaria 825/2016 por um modelo privatizado de  Assistência Domiciliar, com a contratação de empresas de “home care” no formato de credenciamento. 
Entendemos que esta decisão trará grande prejuízo à qualidade da assistência  comprometendo a integralidade da atenção à saúde ferindo os princípios do SUS além de trazer as seguintes consequências:
Ameaça ao Sistema Único de Saúde – SUS; 
Demissão em massa de 204 trabalhadores da Fundação Estatal Saúde da Família – FESF/SUS;
Desabilitação de 21 equipes multiprofissionais do Programa Melhor em Casa e consequente perda do financiamento federal na ordem de R$ 8.376.000,00 por ano;
Aumento do custo da Assistência Domiciliar com a privatização do serviço (Home care);
Quebra do vínculo entre paciente/família/cuidador e equipe de saúde;
Prejuízo na assistência multidisciplinar em função da inexistência de espaços integrativos entre as equipes  multiprofissonais;
Perda da garantia de atendimento a pessoas residentes  em local de difícil acesso e de alta periculosidade;
Descaracterização do Programa Federal Melhor em Casa da forma como está regulamentada na portaria do Ministério da Saúde.
Além do impacto desta decisão na vida de cada trabalhador, seja ele concursado ou contratado, que se dedica a prestar cuidados aos usuários do Sistema Único de Saúde numa conjuntura de empresa publica, sem fins lucrativos, que presta conta aos órgãos de controle e valoriza a carreira profissional, jamais será comparada a qualquer outra empresa privada, terceirizada ou OS. Além disso, a nossa instituição tem no Conselho Curador (órgão deliberativo) a representação do Estado e da própria SESAB, tendo suas atividades referendadas pelo Ministério Público/NUTS que é o curador da Fundação. 
A nova proposta da SESAB de privatizar o Serviço de Atenção Domiciliar se caracteriza como mais uma ação de desmonte do SUS e precarização de mão de obra.
O modelo a que se propõe a SESAB neste contexto, não prevê o que a FESF-SUS defende como pilares fundamentais quais sejam: apoio institucional, educação permanete e gestão por resultados o que representa um grande retrocesso no processo de fortalecimento do SUS.
Vale ressaltar, que a atuação da nossa Fundação é baseada no modelo de gestão compartilhada, com a participação das Câmaras Técnicas e da CAA – Comissão de Acompanhamento e Avaliação compostas por membros da SESAB e da FESF, tendo como finalidade o acompanhamento, monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas por nós trabalhadores.
Apesar de sempre sofrermos com a constante inadimplência do contrato, o que muitas vezes resultou em atrasos nos nossos salários, os trabalhadores que atuam como gestores de serviços e participam dos processos de avaliação nas Câmaras Técnicas e CAA, sempre tiveram por parte da avaliação da SESAB conceitos positivos em relação à execução do serviço, o que pra nós trabalhadores nos causa bastante estranheza a não manifestação da SESAB em relação à continuidade dos mesmos.
Considerando que nós trabalhadores a partir de 03/04/2018 (terça feira) estaremos de aviso prévio, clamamos por atenção e pedimos com urgência ajuda no sentido de intervir em mais um ato contra o SUS, caso se concretize o interesse em privatizar o Serviço de Assistência Domiciliar, impactando na qualidade à assistência à população que utiliza o SUS em nosso Estado, além da demissão em massa de trabalhadores vinculados a rede pública de saúde.