A resolução RDC 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determina a apresentação e retenção da receita médica na compra de antibióticos em farmácias de todo o Brasil entrou em vigor neste domingo (28), mas, segundo a reportagem do jornal Tribuna da Bahia desta segunda-feira (29), fiou constatado que dez estabelecimento, dos 12 visitados, ainda ignoram a norma.
determina que antibióticos não poderão ser comercializados sem a receita médica e o paciente deverá ficar com uma via da receita de controle especial, carimbada pela farmácia, como comprovante do atendimento. A outra via, ficará retida no estabelecimento farmacêutico.
De acordo com a publicação, além de vender medicamentos sem prescrição médica, 83% das farmácias averiguadas não tinha um farmacêutico de plantão como exigido pela lei.
Na Avenida Manoel Dias da Silva, Pituba, foi possível comprar o antibiótico Amoxilina (usado no tratamento de infecções não complicadas) em três farmácias localizadas na região. Dos oito estabelecimentos pesquisados por volta das 9h desse último domingo, a Drogaria São Paulo era a única a manter um profissional farmacêutico em tempo integral.
“É padrão da nossa rede de São Paulo. Quando o cliente chega com ou sem receita temos a obrigação de orientar. O acesso ao remédio tem que ser com qualidade”, pontuou a farmacêutica.
Na Avenida Sete e região do Campo da Pólvora (centro da cidade), as irregularidades continuam. Quatro farmácias foram analisadas e apenas a Santana da Avenida Sete mantinha um profissional da área de farmácia, mas em regime de plantão.
Na Pague Menos, os atendentes tentaram amenizar o problema sobre as questões, tanto da falta de farmacêuticos quanto da venda ilegal de medicamentos.
“Nós temos uma liminar. Além disso, nossa farmacêutica fica com o celular disponível”, retrucou a balconista da Pague Menos. “O farmacêutico vai chegar a partir das 13 horas”, garantiu um rapaz de uma das farmácias Santana da avenida. “Eu ia te pedir a receita sim”, disse outra balconista.