Saúde
Agência Brasil
O advogado Leonardo Martinez, especialista em Direito Médico e da Saúde, fez uma denúncia nas suas redes sociais sobre prepostos de um plano de saúde irem até as residências dos clientes colher informações a respeito do tratamento dos pacientes.
"Não permitam que prepostos de empresas privadas, ainda que afirmem representar o plano de saúde, ingressem em suas residências para colher informações sobre o seu tratamento", disse o advogado.
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O advogado ressalta ainda que há casos de pacientes que são crianças com deficiências e os supostos prepostos invadem a privacidade das famílias. Ele frisa que as famílias não devem receber essas pessoas já que as operadoras possuem mecanismos para ter acesso a informações dos clientes.
"As operadoras possuem mecanismos legais para fiscalizar e auditar a utilização dos serviços, mediante análise de prontuários, relatórios médicos, documentos e demais informações fornecidas pelos prestadores de saúde", declarou Martinez.
"Se houver suspeita de fraude, a operadora deve comunicar os fatos às autoridades competentes e adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis. O que não pode é substituir a atuação do Estado, promovendo diligências ou coletando informações diretamente com pacientes e familiares como se exercesse atividade investigativ", acrescentou o advogado.
"Sua saúde e sua privacidade são protegidas por lei. Não entregue documentos, não forneça informações pessoais ou médicas e não permita o acesso de terceiros à sua residência sem a devida identificação, justificativa legal e, se necessário, orientação do seu advogado", esclareceu.
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