Associação volta a cobrar regulamentação de cannabis medicinal no Brasil

O presidente da Associação para pesquisa e desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano, reclamou da falta de políticas públicas e da ausência de regulamentação sobre o tema. Em entrevista ao programa Giro Baiana, da rádio Baiana FM 89.3 FM, nesta terça-feira (11), ele pontuou que o poder público ainda não se debruçou sobre a causa, o que acaba aumentando o preconceito sobre a medicação.

Até o momento, a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não fixaram regras para o uso da cannabis, a planta da maconha, de forma medicinal no Brasil.

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Neste ano, o órgão regulador simplificou o procedimento de importação de produtos à base de canabidiol, por pessoa física, para uso próprio. A partir de agora, a autorização excepcional concedida pela Agência passa a ter validade de um ano. Durante esse período, para a importação dos quantitativos necessários, os pacientes ou responsáveis legais deverão apresentar, somente, a prescrição médica com o quantitativo previsto para o tratamento.

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A emissão de autorização excepcional para a realização da importação é necessária, pois os produtos contêm substâncias proscritas (proibidas) na sua composição e que necessitam de um controle supervisionado diretamente pela autoridade competente, em cumprimento a acordos internacionais.

"São vários preços de acordo com a miligramagem. Mas vai a partir de R$ 400 até R$ 2.5 mil. A regulamentação é nacional. A gente não tem ainda uma regulamentação através do Executivo ou Legislativo. É isso o que a gente busca. Todas as vias hoje são autorizadas pela Anvisa, que autoriza para mais de 30 patologias", declarou Stelitano.

"O paciente faz um cadastro no site da associação, depois passa por uma consulta com um médico. Ele prescreve e aí o paciente passa na farmácia. O cannabis é um tratamento individualizado. O objetivo do médico é chegar na dosagem do ponto de equilíbrio de cada paciente", afirmou o representante da associação.