Saúde
Divulgação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar se o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (HUPES), vinculado à Universidade Federal da Bahia (UFBA) e administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), está com sua estrutura de atendimento a crianças com câncer subutilizada ou ociosa, mesmo diante da alta demanda por vagas de oncologia pediátrica no estado. A decisão foi proferida através de uma portaria divulgada nesta quinta-feira (10), assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes.
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Segundo o órgão federal, a investigação nasceu de uma representação de um cidadão que apontou possível subutilização do Serviço de Oncologia Pediátrica do HUPES. A partir dela, o MPF abriu um procedimento preparatório para verificar a situação, agora convertido em inquérito civil.
Um dos pontos centrais da apuração é que o HUPES está registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) exclusivamente como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) com Serviço de Hematologia, sem possuir habilitação formal para atuar como Unacon com Serviço de Oncologia Pediátrica, categoria que permitiria o tratamento regular de tumores sólidos em crianças. Ainda de acordo com o MPF, mesmo sem essa habilitação, o hospital teria contratado, por concurso público, médicos oncologistas pediátricos que atuariam apenas em atividades restritas, como o ambulatório de neurofibromatose e o acompanhamento pós-transplante, sem realizar tratamento ativo de tumores sólidos infantis. Isso, segundo o MPF, contribuiria para reter pacientes já diagnosticados com câncer enquanto aguardam regulação para outros centros de tratamento.
Um dos dados que mais chamaram a atenção na portaria que abriu o inquérito é o que cita o período de 2023 a 2025, quando o HUPES não registrou nenhum transplante de medula óssea em pacientes de 1 a 14 anos. De acordo com o MPF, toda a produção de transplantes do hospital nesse período teria sido concentrada em pacientes com mais de 15 anos. A promotoria classifica esse número como "produção assistencial absolutamente nula" na faixa etária pediátrica mais jovem.
O órgão federal destaca que essa inatividade chama atenção justamente porque o hospital conta com uma estrutura de suporte qualificada para esse tipo de tratamento: cirurgia pediátrica, serviço de transplante de medula óssea, enfermaria pediátrica, farmácia clínica e UTI pediátrica, esta última com dez leitos implantados em 2018 e ampliados em 2023. A portaria também menciona a previsão de R$ 34,6 milhões em investimentos do programa Novo PAC, entre 2024 e 2027, para reformas no prédio do Centro Pediátrico Professor Hosannah de Oliveira, que abriga parte dessa estrutura.
O procurador contextualiza a relevância do caso ao citar dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), segundo os quais a Bahia registra cerca de 430 novos casos de câncer infantojuvenil (entre 0 e 19 anos) por ano. Atualmente, apenas quatro hospitais no estado são habilitados para esse tipo de atendimento: o Martagão Gesteira, o Hospital Estadual da Criança, o Hospital Aristides Maltez e o Hospital Santa Izabel. Nunes destacou que é uma rede que já opera em estado de sobrecarga.
O MPF cita manifestação do próprio Ministério da Saúde reforçando que a simples existência de estrutura física ou de especialistas contratados não substitui a habilitação formal do serviço nem a pactuação da rede assistencial entre os gestores do SUS.
Segundo a portaria assinada pelo procurador, uma eventual mudança no perfil de habilitação do HUPES para incluir a oncologia pediátrica dependeria de uma proposta formal conjunta entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a Ebserh, a UFBA e o Ministério da Saúde, submetida às instâncias de pactuação entre os entes federativos.
Como diligência inicial, o procurador determinou o envio de ofícios a dois órgãos, com prazo de 30 dias para resposta:
À Ebserh, responsável pela gestão do hospital, o MPF pede:
-O número exato de leitos e consultórios pediátricos existentes e sua destinação atual, identificando alas eventualmente ociosas;
-A justificativa para manter médicos especializados em oncologia pediátrica contratados sem habilitação nem contrato ativo para tratar tumores sólidos;
-Uma explicação detalhada sobre a ausência total de transplantes em pacientes de 1 a 14 anos entre 2023 e 2025, especificando se houve entraves estruturais, de insumos ou no fluxo de regulação de pacientes.
O MPF também requisitou à Sesab informações sobre a necessidade técnica ou interesse público, do ponto de vista do planejamento regional, em habilitar o HUPES para tratamento de tumores sólidos em crianças. O órgão ainda quer que o Estado responda se a Ebserh ou a UFBA já formalizaram propostas de habilitação nas instâncias de pactuação da saúde. O governo baiano ainda deve prestar esclarecimentos sobre o fluxo de regulação estadual para transplantes de medula em crianças e os motivos pelos quais nenhum paciente de 1 a 14 anos foi encaminhado ao HUPES no período analisado.
A portaria determina ainda o envio de cópia integral dos autos ao Ministério Público do Estado da Bahia, para que o órgão adote, no âmbito de suas próprias atribuições, as providências que considerar cabíveis sobre o caso.
Procurada pelo BNews, a Ebserh informou que não foi oficialmente notificado sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF). A instituição ressalta que não possui habilitação para Serviço de Oncologia Pediátrica e realiza transplantes de medula óssea exclusivamente em pacientes adultos.
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