Prefeitura baiana é investigada por suspeita de desvio de dinheiro da educação em licitação milionária

A Prefeitura de Serra do Ramalho, município no oeste da Bahia, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de desvio de recursos da educação. O órgão federal instaurou inquérito civil para investigar um contrato firmado com a empresa Abraham Serviços e Empreendimentos.

De acordo com o MPF, a apuração concentra-se na empresa cadastrada sob o CNPJ 29.342.691/0001-93, cuja razão social é Rocha Prime Serviços Especializados Ltda. O contrato investigado decorre de um pregão eletrônico.

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O objeto oficial da licitação prevê a contratação de serviços continuados de apoio administrativo e operacional de mão de obra para o município. O processo possui um valor total estimado de R$ 22.926.582,49, que representa o teto global projetado para a ata de registro de preços, e não o valor fechado do contrato individual.

Prefeitura terá que apresentar documentos

Entre as providências determinadas está o envio de um ofício à Prefeitura de Serra do Ramalho. O município terá 15 dias para encaminhar ao MPF a íntegra do processo licitatório relacionado ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, e que não estão disponibilizados no portal da transparência, nem por meio de diário eletronico do municpio.

Também deverão ser apresentados o contrato firmado a partir da licitação e eventuais termos aditivos. A portaria determina que, caso a prefeitura encaminhe toda a documentação solicitada, os arquivos sejam anexados ao procedimento.