Indústria farmacêutica decide contestar diretrizes da ANS; entenda

Indústria farmacêutica decide contestar diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relacionadas à análise de produtos de terapias avançadas, que podem ser inclusos na relação de coberturas obrigatórias dos planos de saúde.

O que se denomina de terapias avançadas são medicamentos usados no tratamento de doenças raras, como alguns tipos de câncer e enfermidades degenerativas.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a quem pertence a atribuição de aprovar os novos medicamentos no Brasil, categorizou esses itens como “produtos de terapia avançada”, classificando-os como medicamentos especiais.

Segundo o presidente do Sindusfarma - entidade que reúne as farmacêuticas -, Nelson Mussolini, a ANS não está tratando como medicamento o que de fato é. “E isso não foi debatido com a indústria ou a sociedade. Outra coisa é que terapias medicamentosas injetáveis e de uso hospitalar não passam por essa avaliação da agência. É uma barreira”, afirma em reportagem do jornal O Globo.

Mas, por possuírem caráter “complexo e inovador”, a ANS concluiu ser “inadequado prescindir das etapas de avaliação técnica e de participação social (com consulta ou audiência pública), usadas, normalmente, em processos de inclusão de novas técnicas para a cobertura dos planos de saúde”.

De acordo com a reportagem do jornal, Maria Stella Gregori, diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e ex-diretora da ANS explicou que “a avaliação técnica, que verifica fatores relativos à eficácia, segurança, disponibilidade na rede de atendimento e custo, é regra. A exceção é aquilo que é aprovado pela Conitec (que avalia a incorporação de tecnologias ao SUS), que é agregado à saúde suplementar em 60 dias. Se recorrer, o Sindusfarma vai perder”.

O Sindusfarma é o Sindicato da Indústria de Produtos Framacêuticos. Ainda na reportagem, ela salienta que “esse custo não põe em xeque a saúde financeira das operadoras de saúde”.

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