MP que isenta medicamentos importados expira na sexta (25)

A Medida Provisória (MP) 1.236, que isenta medicamentos importados de impostos, expira nesta próxima sexta-feira (25). Criada para evitar a taxação de compras internacionais, a MP perderá a validade se não for aprovada pelo Congresso.

Segundo o Planalto, a MP foi adotada em resposta a dúvidas de interpretação manifestadas por diversas associações de pacientes e profissionais da saúde. Medicamentos importados de até US$ 50 ficaram isentos da cobrança da alíquota de 20%.

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Devido à falta de apreciação da MP, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.449, de 2024, com o objetivo de manter as isenções fiscais sobre medicamentos. No entanto, ainda não há uma estimativa de quando a proposta será deliberada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Com a MP prestes a perder a validade, isso resultará na aplicação automática das alíquotas de imposto estabelecidas pela Lei nº 14.902 de 2024, levando a um aumento nos preços dos medicamentos importados.