Organização cobra autoridades para aprovação de lei que beneficia crianças afetadas pelo Vírus Zika

A Unizika, organização nacional dedicada à luta por políticas públicas para as famílias afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, publicou um manifesto cobrando a celeridade na discussão em torno da PL 6064/23.

O projeto dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika.

Ação

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Redução

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"Desde Agosto, o PL 6064/23 que trás justiça social e uma melhor qualidade de vida para essas crianças, que tiveram suas vidas impactadas por negligência e ineficiência dos governos nas 3 esferas, está parado na Câmara, com 14 requerimentos para inclusão na ordem do dia protocolados e o Presidente Arthur Lira nada faz!", diz o texto.

"É urgente a designação do Relator Lula da Fonte, é urgente que seja colocado em pauta, e isso depende exclusivamente do Presidente da Câmara dos Deputados, mas sabemos que os acordos políticos podem impactar nessa decisão! O governo Lula, que sempre se colocou na posição de defender as minorias, precisa de fato mostrar apoio, que até agora, não aconteceu!", completa.