Saúde

Planos de saúde preveem judicialização após projeto para liberar tratamentos fora do rol da ANS

Marcello Casal JrAgência Brasil

No médio ao longo prazo, os preços dos planos devem subir caso as mudanças se concretizem

Publicado em 05/08/2022, às 20h06    Marcello Casal JrAgência Brasil    Joana Cunha//Folhapress

Após a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos ou tratamentos fora da lista de referência básica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), as operadoras conversam com parlamentares para pedir alteração no projeto de lei.

A crítica está em um artigo do projeto que define que, para ser autorizado pela operadora, o procedimento fora do rol da ANS deverá ter comprovação científica ou ser recomendado por outra agência de renome internacional.

Segundo Renato Casarotti, presidente da Abramge (associação do setor), o critério deveria ser cumulativo, ou seja, o tratamento deveria obedecer aos dois requisitos ao mesmo tempo.
Sem a necessidade de incorporação do tratamento por agências internacionais, a tendência é que as operadoras neguem a cobertura, o que levaria cada caso à Justiça e geraria insegurança jurídica, afirma Casarotti.

"Quem vai fazer essa análise é o Judiciário. A gente vai negar [a cobertura], isso vai virar uma ação judicial, e vai caber ao juiz avaliar se a evidência científica apresentada é boa ou ruim. Cá entre nós, nada contra, mas não é o melhor lugar para fazer essa avaliação", afirma.

No médio ao longo prazo, os preços devem subir caso as mudanças se concretizem, de acordo com Casarotti. O projeto de lei segue para o Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que há um acordo para que o projeto seja votado pela Casa vizinha na terça-feira (9).

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