Projeto que acaba com a carência para auxílio e aposentadoria por endometriose é aprovado na Câmara Federal

O Projeto de Lei (PL) 1.096/2023, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que versa sobre a inclusão da endomentriose incapacitante no rol de doenças que não dependem de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado. Se tiver um resultado positivo, irá diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto também propõe a criação de centros de referência para tratamento da doença, além da Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose, que prevê ações integradas para prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no Brasil.

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“Um outro grande problema não só para as mulheres, mas para todo o sistema de saúde, é que há diversos outros problemas relacionados à endometriose, como, por exemplo, o risco desses tecidos do endométrio se espalharem para outros órgãos como intestino, bexiga e pulmões, causando sintomas ainda mais graves e incapacitantes, como obstrução intestinal, dificuldade para urinar ou respirar, e dor constante”, exemplificou a parlamentar.