Secretária de Saúde assume compromisso sobre pagamento do piso de enfermeiros e técnicos da Bahia; veja qual

A secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, assumiu um compromisso com os profissionais de saúde nesta terça-feira (17), durante sua participação no BNews Agora 2ª Edição. Na ocasião, ela foi questionada pelos ouvintes da Itapoan FM sobre a falta de repasses do piso salarial de enfermeiros e técnicos que atuam pelas empresas Prodal Saúde e Fundação Estatal de Saúde da Familia (Fesfsus), que gerem unidades do Estado, a exemplo do Hospital do Subúrbio.

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A titular da pasta ressaltou que por se tratar de uma parceria público-privado (PPP), a empresa assume os valores que devem ser pagos aos funcionários. “Ao privado, cabe o cumprimento da Lei. Ele tem que pagar o piso. Sobre receber o ressarcimento do Governo Federal é uma outra discussão. Então, então cabe aos órgãos de fiscalização o cumprimento do piso; Ministério Público do Trabalho e correlatos”,  disse Santana.

Entretanto, a secretária disso que não estava com isso se eximindo das atribuições que são pertinentes ao Estado. “Tem uma discussão paralela que está acontecendo sobre a possibilidade do Estado ou da União repassar esse valor. Contudo, chamo a atenção de que a obrigação do parceiro privado é cumprir a lei. O piso é lei e tem que pagar. Então vou ficar atenta a isso. Nós já estávamos acompanhando as discussões, mas vou chamar a mesa a Prodal, novamente, para conversar porque eles têm obrigação e nós já tratamos isso pontualmente (...), mas fica aqui o meu compromisso, porque isso não deveria estar acontecendo. O meu compromisso de tratar isso mais de perto”, garantiu a titular, ao revelar que acreditava que tal assunto já havia “sido equacionado” e que ficará atenta a essa demanda.

Aqueles que atuam pela Fesfsus a secretária trouxe uma boa notícia. "A PGE [Procuradoria Geral do Estado] já se manifestou e a informação que eu tenho é que a Fesp ontem [segunda-feira, 16) já fez o pagamento do piso, hoje já deve estar creditado na conta dos enfermeiros ou, possivelmente, em 48 horas, porque foi o dia que foi feito o repasse do Estado junto a Fesp.