ALBA vota polêmico projeto do Executivo em sessão convocada para esta quinta-feira

Em sessão convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), para as 11h desta quinta-feira (7), os parlamentares vão votar dois Projetos de Lei (PL) do Poder Executivo.

Um deles é o polêmico PL 24.562/2022, que dispõe sobre a pensão militar, no âmbito do Estado da Bahia. A matéria, em maio, chegou a ser retirada pelo próprio Governo da pauta da Assembleia após, em abril, a Justiça determinar, em caráter liminar, a suspensão da sessão extraordinária marcada para votar o PL, atendendo a um pedido do deputado Soldado Prisco (União Brasil), da oposição.

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Na ocasião, segundo ele, o texto prevê o fim da vitaliciedade e a exclusão de benefício para pensionistas de servidores que vierem a óbito no serviço, "em desconformidade com a legislação federal".

Também nesta quinta-feira, os deputados estaduais vão analisar e colocar em votação outro Projeto de Lei do Executivo, o 24.549/2022, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia - Programa Consórcio Bahia.

Neste caso, o texto deveria ter sido votado, inicialmente, na Sessão Extraordinária do dia 8 de junho. Porém, devido à falta de quórum, a reunião acabou adiada.

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