Operação da Codecon encontra mais de dez restaurantes com irregularidades

Ao menos 11 restaurantes foram encontrados com irregularidades, durante a ação da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), nesta quarta-feira (13). A ação "Operação Natal" fiscaliza unidades comerciais para aferir a validade e o acondicionamento dos alimentos vendidos para a ceia da festa natalina.

Segundo a Codecon, foram emitidas 12 notificações. Uma por ausência de placa anti-fumo, uma por não possuir informação de atendimento não preferencial, duas por ausência de exemplar do CDC, cinco por falta de etiqueta de validade, uma por falta de etiqueta de preço e duas por lixeira inadequada. Alguns estabelecimentos acumularam mais de uma notificação. Além disso, foram lavrados três autos de infração por produtos encontrados com prazo de validade vencido.

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Até o dia 23, serão fiscalizados lojas, panificadoras e restaurantes nos bairros do Horto Florestal, Graça, Brotas e Shopping Salvador. Na próxima semana, serão vistoriadas também lojas de roupas e brinquedos. Quando um estabelecimento apresenta irregularidades, a Codecon atua expedindo notificação e/ou auto de infração, sendo concedido o prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Desta forma, é aberto processo administrativo com possibilidade de multa, que pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões, a depender do tipo de infração ou reincidência.