Publicado em 18/05/2012, às 22h55 Redação Bocão News
As mais de 300 agências bancárias de Salvador têm 20 dias, a partir desta sexta-feira (18), para se adequarem às exigências das leis municipais 8.025 e 8.042, ambas publicadas em 2011.
A determinação é a de que os bancos aumentem a altura dos biombos de atendimento ao cliente nos caixas e instalem as câmeras de monitoramento nas áreas internas e externas das agências. A intenção é aumentar a segurança dos usuários do serviço, já que os equipamentos poderão dificultar que outras pessoas visualizem as transações feitas pelos clientes.
A fiscalização será feita em conjunto pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), órgão subordinado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção a Violência (Sesp), e Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom). "Logo após o prazo de 20 dias estipulados, iremos atuar na fiscalização desses bancos, que estarão sujeitos às sanções previstas em lei", garantiu o coordenador da Codecon, Rubens Carneiro.
De acordo com Carneiro, a multa aplicada pode variar entre dois mil e 30 milhões UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), conforme o porte da agência. "Aquelas autuadas por cinco vezes terão também o alvará de funcionamento suspenso por 10 dias", completou. A reabertura da agência estará condicionada às adaptações exigidas pela Lei. "A agência que já tiver passado pela suspensão de alvará e continuar a descumprir a lei terá a suspensão definitiva", esclareceu.
Carneiro informou também que os biombos não poderão ser de material transparente, o que anularia o seu efeito. "Esse material precisa ser opaco, de modo que as pessoas não consigam visualizar a movimentação do caixa ao lado. O objetivo é diminuir as saidinhas bancárias e proporcionar mais segurança ao usuário", observou.
O prazo para adequação foi definido durante um encontro realizado na última quinta-feira (17), entre o superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, Cláudio Silva, e o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Na reunião, foram discutidas ações preventivas que as agências devem tomar para garantir a segurança dos clientes.
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