Publicado em 05/08/2012, às 16h34 Redação Bocão News
A unidade do Balcão de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) do bairro da Calçada começa a funcionar nesta segunda-feira (6). O atendimento à população será realizado no Centro de Formação e Acompanhamento Profissional (Cefap) da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), na Avenida Jequitaia.
O público-alvo da nova sede são exclusivamente as famílias ligadas à associação. Atuarão no local estudantes do curso de Direito da Estácio FIB, com supervisão de um bacharel em Direito e do Tribunal de Justiça.
Serão prestados serviços gratuitos de mediação e orientação jurídica sobre divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, pensão alimentícia, dissolução de união estável e demais processos cíveis elencados no art. 3º da Lei dos Juizados Especiais, nº 9.099/95.
Classificação Indicativa: Livre
