Nada de melhorias: cartórios ainda não atendem a população
Sete meses após privatização, usuários reclamam de velhos problemas. Saiba mais |
Publicado em 10/10/2012, às 13h00 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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Já se passaram sete meses desde que a lei de privatização dos cartórios na Bahia entrou em vigor no dia 26 de março deste ano. Mas o que era de se esperar, não vingou. Usuários continuam a reclamar do mau atendimento, pelo menos em Salvador.
No total, são 1.463 cartórios no Estado e 145 unidades já estão privatizadas, 15 deles na capital. De acordo com levantamento feito pelo jornal A Tarde, as principais reclamações são referentes às permanências de filas, perdas de assinaturas, despreparo dos funcionários e falta de informação sobre os novos endereços dos tabelionatos privatizados.
O 3º cartório de Registro de Imóveis, por exemplo, foi transferido para o Edifício CityBank, no Comércio. Na entrada da Fundação Politécnica e no 2º andar do prédio onde funcionavam os cartórios não há nenhum aviso sobre os novos endereços. Há relatos de que com as mudanças, algumas assinaturas foram perdidas e a população que registrou firma anteriormente, precisará solicitar o processo de novo.
Preços
Com a privatização dos cartórios, os preços de serviços como casamento cartorial que antes custavam R$ 26,30, hoje custam R$ 123,20 e certidões que custavam R$ 7 passaram para R$ 20,02. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, a nova tabela de preços é “justa” e o serviço é mais barato do que em 11 estados como Minas Gerais, São Paulo e Sergipe.
Em nota ao Jornal A Tarde a assessoria do TJ-BA diz que os preços correspondem à soma de valores que ficam para o cartório com a taxa de fiscalização destinada ao Tribunal.
Polêmica
Talvez um reflexo da permanência dos problemas esteja na contratação da mão de obra dos novos cartórios. O 2º artigo da lei baiana garante, além da escolha dos servidores de se tornarem proprietários dos cartórios, o direito de funcionários não concursados.
Entretanto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestaram contra a lei, por entenderem que a privatização afronta o direito do concursado de permanecer na atividade. Em agosto, a presidente do TJ solicitou ao procurador-geral da república, Roberto Gurgel, um estudo sobre o caso. Atualmente já são 145 proprietários de cartórios na Bahia.
Apesar da tentativa do TJ-BA, junto à procuradoria geral, o procurador Roberto Gurgel só ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no mês passado. O governador Jaques Wagner e o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo, foram notificados pelo Supremo Tribunal Federal a responder ao ministro Dias Toffoli, relator do processo, sobre o caso.
Para saber sobre os novos endereços dos cartórios na Bahia acesse www.tj.ba.gov.br ou ligue 0800 071 5353
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março deste ano. Mas o que era de se esperar, não vingou. Usuários continuam a reclamar do mau atendimento, pelo menos em Salvador.
Polêmica
